TST rejeita recurso de banco contra instalação de porta giratória

Recurso especial. Divergência notória. Requisitos para o conhecimento. Mitigação. Tributo sujeito a lançamento por homologação.

A agravante alega que o recurso especial não merecia conhecimento pela divergência jurisprudencial, visto que não foi juntada cópia do acórdão paradigma, nem foi feita transcrição dos trechos divergentes.

Manifestação no pedido de habilitação de crédito

Manifestação no pedido de habilitação de crédito.

Embargos à Execução Fiscal. ICMS

Vinculação da Receita Tributária ao financiamento de Programas Habitacionais

Mesmo em contrato de experiência empregado que se acidentar tem estabilidade reconhecida

Garantia de emprego é devida ainda que o contrato de trabalho celebrado entre as partes seja por tempo determinado

Justiça do Trabalho condena município de Franca

O estupendo resgate da cidadania feminina

Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC). E-mail: [email protected]

Exigência de depósito prévio dos honorários periciais é ilegal

De acordo com a SDI-2, a sentença anterior, a qual determinava o adiantamento do custeio dos honorários do especialista, contraria a jurisprudência do TST

Juízo da recuperação judicial é competente para apurar pagamento de dívidas trabalhistas

As dívidas trabalhistas assumidas expressamente no plano de recuperação judicial da empresa devem ser levadas a conhecimento do juízo responsável pela recuperação

Paciente de Habeas Corpus obtém conversão da prisão civil em domiciliar

Reprodução Assistida: a caracterização da inseminação artificial

O presente artigo discorre sobre a "reprodução assistida".

Supremo Tribunal Federal voltará a julgar se empresas podem doar para campanhas

Um ano e cinco meses após pedir vista, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou seu voto sobre a contribuição de campanha por parte de empresas

Agravo em execução. Progressão de regime. Crimes hediondos. Possibilidade.

CEF é condenada a pagar “quebra de caixa” a avaliadores em Barbacena

O valor fixado é de R$ 50.000,00.

MEC veta abertura de 43 cursos de Direito e Medicina

Competência da justiça do trabalho. Indenização por dano moral e material decorrente de acidente de trabalho

CFOAB trata dos avanços de PLs sobre segurança da advocacia com o deputado Ricardo Ayres

de lei na Câmara dos Deputados que visam garantir maior segurança à advocacia brasileira, incluindo

NOTA PÚBLICA

reiteradas decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, contrárias à Lei e que aviltam, apequenam e subvertem a verba honorária sucumbencial.