Home- busca: Nova Lei Maria da Penha
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 14:21
Rampa na passarela: prefeitura deve fazer estudo técnico
Quanto à nova rampa que está sendo construída, porém, entendeu que deve ser observada a Norma
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 13:59
Tribunal aplica 10 anos de prisão a homem que atacava criança de 8 anos
acusado, o que torna inadmissível a nova versão dos fatos", explicou o desembargador
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Legislação » Decretos Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 14:26
Decreto nº 7.435, de 28 de Janeiro de 2011.
Dá nova redação ao art. 305 do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 12:51
Preso por importação de medicamentos não registrados na Anvisa pede liberdade provisória
Pinheiros, após ser preso em flagrante quando regressava da cidade de Nova York (EUA) transportando medicamentos não registrados na Anvisa.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 16:50
Chile propõe maior capacitação de magistrados, gestão digitalizada e plano estratégico de comunicação
propôs uma série de iniciativas para a construção de uma nova relação da Justiça com a sociedade.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 10:38
Construtora indenizará Celesc por danos sucessivos à rede elétrica
R$ 5,3 mil, por estragos na rede elétrica, inclusive dois postes nas obras de implantação de uma nova rodovia.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2010 - 10:55
Agora é súmula: vaga de garagem com registro próprio pode ser penhorada
possibilidade de penhora da vaga de garagem que tenha registro próprio. A nova súmula recebeu o número 449.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2009 - 16:06
Compete ao juízo do inventário julgar ação de sobrepartilha
inventário processar e julgar ação de sobrepartilha (nova partilha de bens ou de coisas, que não se partilharam antes).
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Legislação » Decretos Publicado em 20 de Janeiro de 2009 - 03:00
Decreto nº 6.745, de 19 de janeiro de 2009
Dá nova redação ao art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 15:37
Primeira Seção aprova súmula sobre retificação de dados na Justiça Eleitoral
Uma nova súmula aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a
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Legislação » Decretos Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.229, de 9 de outubro de 2007
Dá nova redação ao § 2º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 10:13
Condenado por assalto ao Banco do Brasil em Porto Alegre pede habeas corpus ao STF
Um dos participantes do assalto à agência do Banco do Brasil em Nova Petrópolis (RS), em 2003, o
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2005 - 19:14
Imagens sacras roubadas são recuperadas após confissão a padre
Uma confissão a um padre de Nova Era, na região mineira do Vale do Aço, levou o Patrimônio
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2004 - 19:08
Novo corregedor diz que eleição no TST deve servir de exemplo
serenidade com que o TST elegeu sua nova cúpula deve servir de exemplo para todas as Cortes judiciárias do País.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2025 - 11:57
Câmara aprova aumento de punição a quem provocar incêndios florestais
Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2025 - 10:37
Proposta proíbe bloqueio de aplicativos de mensagem instantânea
Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2024 - 09:54
Concurso de banco estadual é prorrogado para nomear pessoas com deficiência
Desde 2012, o Banestes não cumpria lei de cotas
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 15:40
Projeto permite representação das partes em causa no Juizado Especial Cível
Pela lei atual, as pessoas têm que comparecer pessoalmente.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2020 - 10:08
Bancário consegue majorar indenização por transportar valores entre bancos
O transporte era feito em desconformidade com a lei.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2019 - 13:33
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher rejeita novo aumento de pena para estupro coletivo
Lei de 2018 já aumentou pena para esses casos.
