Caso de Luana Piovani não se enquadra em lei Maria da Penha

Decisão é da 7ª câmara Criminal do TJ/RJ

Notebook, pomo da discórdia, leva réu a condenação pela Lei Maria da Penha

O acusado foi condenado à pena de um mês de detenção. Ele teria ameaçado atirar em sua ex-companheira para obter seu notebook e verificar se houve traição durante a união estável

Transexual agredido por ex-companheiro é enquadrado na Lei Maria da Penha

A magistrada enquadrou o caso na Lei Maria da Penha, porque considerou o princípio da isonomia, que

Instrução criminal é via adequada para avaliar enquadramento de ex-marido na Lei Maria da Penha

não ser aceita em primeira instância, conduta foi enquadrada na Lei Maria da penha

Aprovada a criação do juizado da Lei Maria da Penha de Teresina

Lei Maria da Penha é ameaçada pelo novo CPP, dizem especialistas

Lei Maria da Penha será aplicada também em processos nas varas de famílias

O Tribunal de Justiça do Rio deu um salto importante na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica.

Lei Maria da Penha é conhecida por 68% das pessoas, diz estudo

Pesquisa foi divulgada no dia em que sanção da lei, que pune violência contra a mulher, completa dois anos.

Desembargadores aplicam Lei Maria da Penha para agressão contra ex-namorada

Processos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha não serão suspensos

Lei Maria da Penha foi passo importante para enfrentar violência contra mulheres, afirma juíza

Sancionada lei que torna crime descumprimento de medidas protetivas de urgência

Norma altera dispositivos da lei Maria da Penha – lei 11.340/06.

Projeto reitera que escusa absolutória não se aplica à violência doméstica contra grávida e pessoa com deficiência

Proposta altera Código Penal, adequando-o à Lei Maria da Penha.

STJ restabelece pena alternativa para agressor doméstico sem gravidade

Homem condenado com base na Lei Maria da Penha por agressão doméstica de menor gravidade.

Nova lei de falência traz temor sobre a possibilidade de extinção das obrigações do falido, diz palestrante

158 da Lei 14.112/2020, na visão da coordenadora da Escola Superior da Advocacia da Ordem dos

A Lei Maria da Penha: um histórico da violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil

O escopo do presente é analisar o contexto histórico da Lei 11.340/06.

Maria da Penha: Medida de proteção à mulher pode ser anulada por meio de habeas corpus

para anular medidas de proteção à mulher previstas na Lei Maria da Penha

Comissão rejeita emenda do Senado que suprimiu aumento de pena em crime de feminicídio

A versão dos senadores desfigura o propósito do projeto, que é robustecer o sistema legal protetivo idealizado pela Lei Maria da Penha.

Advogadas, delegadas e juíza debatem os 15 anos da Lei Maria da Penha, na próxima terça, no canal TVIAB

O evento será aberto pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. A presidente da Comissão da Mulher, Deborah Prates, mediará os debates.

Habeas corpus. Crime. Lesão corporal. Violência contra a mulher praticada no âmbito familiar. Lei Maria da Penha.

Custódia cautelar embasada na garantia da ordem pública. Persistência na prática delituosaa. Ausência de coação ilegal por parte da autoridade judiciária impetrada. Ordem denegada.