Estabilidade continua com fim da vigência de convenção coletiva

Trabalhadora vítima de doença profissional e com estabilidade no emprego garantida por convença coletiva conseguiu manter esse direito após o fim da vigência da norma que o beneficiou.

Presença obrigatória de advogado vira súmula no STJ

Advogado que se vestia de Alice é suspenso e abandona a carreira

Divórcio em cartório custará R$ 218 em São Paulo

Resolução nº 23 é suspensa para ter redação aprimorada

Escola pode recusar criança com Síndrome de Down, decide juiz

Renan promulga emenda da verticalização

Morador de rua consegue hábeas-corpus para circular livremente

Approbato coordena trabalho sobre Lei de Falências

Mudanças no Perse devem gerar judicialização

Portaria 11.266 retira benefícios fiscais de dezenas de setores.

Telefônicas serão proibidas de cobrar 2 ligações, caso a 1ª seja interrompida

O usuário será isento de pagar a ligação caso faça outra chamada em, no máximo, dois minutos do mesmo celular para o mesmo destino

Lula sanciona lei que triplica pena para traficantes de drogas

Aprovadas modificações na sistemática dos precatórios na Justiça Estadual

O que o cidadão precisa saber sobre a prorrogação automática do auxílio doença

Medida segue em vigor até abril de 2024

STF nega combinação de leis para reduzir pena de tráfico

Lewandowski, ao associar duas Leis desta forma, ministros estariam legislando, o que vai de encontro ao princípio de separação dos Poderes

Passageira receberá R$ 5 mil por atraso de voo

A autora, avó da passageira, alegou que a companhia aérea se recusou a prestar qualquer auxílio a menina, que é menor de idade e portadora de deficiência

Negado seguimento de habeas-corpus para impedir interrogatório de Sérgio "Sombra"

Pec Paralela: Entenda as mudanças

Credor antecipa pedido de falência

Recurso ordinário em mandado de segurança. Contrato de concessão para exploração dos serviços funerários. Transporte intermunicipal de corpos.

Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto por FUNERÁRIA SÃO SALVADOR LTDA com fundamento no artigo 105, II, b, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado (fls. 128/129).