Lula viaja e realiza 'campanha' de Chávez

Unibanco AIG Seguros condenado a indenizar parentes de segurado assassinado

Absolvido homem que desistiu do assalto

Tribunal nega apelação da Telemar

CEB deve pagar indenização por negligência em segurança do trabalho

Colombo condenada a vender celular pelo preço anunciado na Internet

Hospital é condenado a indenizar gestante que perdeu o filho

Autor da súmula impeditiva de recurso conta como ela foi criada

Advogado renuncia à defesa de Suzane

Juiz concede liberdade a suspeito de fraudar vestibular de medicina

Advogado não consegue suspender exclusão do quadro da OAB-SP

Supremo nega recurso do Ministério Público contra deputado distrital José Edmar

Conta do celular paga por empregador é incorporada ao salário

STJ nega liberdade a agente penitenciário acusado de facilitar entrada de armas em Bangu I

Depois de 11 de setembro

O atentado de 11 de setembro de 2001 foi o maior ataque militar sofrido pelos EUA desde a Segunda Guerra Mundial e, que expôs a vulnerabilidade norte-americana e levou a Guerra ao Terro que correspondeu a estratégia de combate ao terrorismo cujos principais desfechos forma a invasão do Iraque e do Afeganistão. E, leis antiterroristas também foram endurecidas e, com isso, surgiu a Lei Patriótica (Patriot Act).

Prescrição. Auxílio-alimentação. Alteração da natureza jurídica da rubrica.

A Reclamante recebe auxílio-alimentação desde sua admissão em 02.08.82.

Transportadora indenizará pais de jovem morta por ônibus

Cuida-se de ação de RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS.

Sobre juros e contratos de empréstimo

Gisele Leite, Mestre e doutora em Direito Civil. Mestre em Filosofia. Professora da FGV, da EMERJ. Conselheira-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas. E-mail: [email protected]

Questões de Direito Processual Civil

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Evolução histórica do mandado de segurança no ordenamento jurídico brasileiro

O presente artigo pretende delimitar a figura do mandado de segurança do direito brasileiro apontando sua evolução histórica bem como sua origem, onde se entrecruzam diferenças e semelhanças. Suas raízes do mandado de segurança relacionam-se diretamente a um meio eficaz e rápido constitucionalmente assegurado, criado como defesa contra as ilegalidades do poder Público, sendo indispensável ao Estado e Direito e à defesa de direitos fundamentais. Tal natureza não poderá ser desvirtuada ou limitada por regulamentação infraconstitucional.