Especialistas temem que propostas para mudar Código do Consumidor tragam retrocessos

Senadores querem votar em plenário, em esforço concentrado em julho, projetos que reformam o CDC, em vigor desde 1990

Candidatos ganham direito a seguir em concurso da PM

De acordo com o juiz, os autores comprovaram nos autos que suas classificações com as pontuações finais iguais a 55,00 foram superiores à dos casos dos candidatos outros quatro candidatos chamados com pontuações inferiores aos deles, violando-lhes direito assegurado pela norma do concurso

Abono de permanência não deve ser incluído no abate teto da remuneração do servidor

Administrativo. Processual civil. Abono de peranência. Inclusão no abate teto remuneratório. Parágrafo 19 do artigo 37 da constituição federal. Descabimento. verba de natureza indenizatória. Caráter alimentar.

Os Decretos de 1º de agosto de 2007 - I

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT. Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. Advogado em Mato Grosso. Avaliador do BASIs. E-mail: [email protected]

Precatório. Moratória. Artigo 33 do ADCT. Diferenças. Juros de mora.

SDI-1 mantém extinção de processo que não passou por comissão

Médico ganha ação por dano moral contra filhas de ex-cliente

Improbidade Administrativa. Incompetência. Prefeito.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Libbs continua impedido de fabricar e comercializar anticoncepcional Elani

ACP - Improbidade - Incompetência - Prefeito

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Homotransfobia e injúria racial: a coerência do erro

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Concessão automática de benefícios INSS: Como funciona

A concessão automática de benefícios judiciais pelo INSS acelera o pagamento para aposentados e pensionistas, simplificando o processo e garantindo mais eficiência

Câmara aprova PL que elimina comprovação de feriados locais em recursos judiciais

No trâmite atual, o advogado, ao entrar com um recurso, precisa comprovar a ocorrência de feriados locais para que esses dias sejam considerados na contagem dos prazos.

Mãe cega assegura na Justiça a guarda da filha após ex-marido questionar sua capacidade de criação

Advogada acredita que resultado do caso, ocorrido em Goiânia, pode ajudar a definir outros semelhantes no País

Novo projeto de Lei paulista provocará avalanche de negociações tributárias

Acordos devem levar em conta a situação financeira da empresa para evitar efeito bola de neve.

Redução do IPI: novo decreto e os indícios de novas discussões

Por João Paulo Toledo de Rezende.

Estou endividado e preciso de crédito, e agora?

Por Adriano Henrique Coelho.

Irmãos que renunciaram à herança não podem pleitear anulação da venda de imóvel da falecida

A Decisão é da Quinta Turma.

Aprovadas regras para infiltração policial na internet em operação contra pedofilia

O projeto (PLS 100/2010) agora segue para sanção do presidente da República.