Usucapião por abando de lar: a volta da culpa?

governamental Minha Casa Minha Vida, trouxe uma nova modalidade de usucapião para dentro do Código Civil, a

Município condenado por morte de criança

Recurso de revista. Rurícola. Prescrição. Aplicação da EC nº 28/2000.

Operadora de seguro de vida deverá pagar beneficiários de contratante que faleceu por suicídio

Legalidade de período de carência não foi comprovada.

Sancionada lei que fixa novas regras para arrecadação de direitos autorais

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.853/13, que fixa novas regras para arrecadação de direitos autorais

É legal exigência de contribuição previdenciária sobre a remuneração dos agentes políticos

A exigibilidade da contribuição previdenciária sobre a remuneração daqueles que exercem cargo eletivo municipal, estadual ou federal passou a ter validade a partir de 20 de setembro de 2004, quando entrou em vigor a Lei 10.887, de 21 de junho de 2004.

TJDFT suspende atividades na Semana Santa e feriado

Atendimento suspenso

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Próprio. Execução Penal

Inadequação da via eleita.

Sucessão dos bens digitais sob o aspecto patrimonial

nova hipótese fática a ser discutida acerca da destinação dos bens, contando com apontamentos a

A adoção no Brasil

que ocorreu com o decorrer dos anos e mostrar como esse tema é tratado hoje em dia, com a nova Lei

Organização criminosa: um ou dois conceitos?

se valer do conceito de organização criminosa da Lei 12.850/13, pelo seguinte: é com esta nova lei

A responsabilidade civil pelo rompimento do noivado

prestação jurisdicional" - publicadas pela Editora Setembro; "A nova reforma do Código de Processo

STJ estabelece novos valores e formas de recolhimento de custas

Pagamento das custas processuais deverá ser realizado exclusivamente por meio de GRU-cobrança, emitida pelo site do Tribunal

Audiência pública em Belo Monte é suspensa

Justiça Federal definiu suspensão da audiência, marcada para segunda-feira (15) porque o canteiro de obras ainda está ocupado

Auxílio Doença - Reavaliação pelo INSS

O Auxílio Doença é um benefício previdenciário pago ao segurado da Previdência Social que se encontra incapacitado para o trabalho de forma total e temporária.

Resolução nº 6, de 3 de julho de 2007

Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Dispõe sobre o retorno, aos Tribunais de origem, dos agravos de instrumento providos.

Sucessora comercial responde pela dívida da devedora originária

Agravo. Execução penal. Recurso da defesa. Falta grave caracterizada.

Almejada reforma da decisão que reconheceu o cometimento de falta grave, decretou a regressão do regime prisional e a perda integral dos dias remidos