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Superior Tribunal de Justiça mantém foro por prerrogativa de função de membro do Judiciário

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Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça mantém processo de demarcação de terra indígena

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Acusados de tentativa de homicídio no Píer 21 são condenados pelo Tribunal do Júri de Brasília

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Delegados federais contestam taxa de registro de arma prevista no Estatuto do Desarmamento

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DF deve fornecer remédio de alto custo a criança com baixa imunidade

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STF pode retomar julgamento sobre Jader Barbalho

BRASÍLIA - Já está pronto para ser retomado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o

Ministério Público Federal pede suspensão do decreto de porte de armas de Bolsonaro

Ação foi apresentada à Justiça Federal em Brasília. Para MPF, decreto é um retrocesso no controle

Justiça Federal do Paraná determina bloqueio de bens de ex-prefeito de Renascença

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O Direito de Alimentos a Concubina: análise do julgamento Nº 1.185.337 - RS (2010/0048151-3) do Superior Tribunal de Justiça

O presente artigo analisa o direito de alimentos a concubina de acordo o julgamento 1.185.337-RS do

Matéria trabalhista. Aplicação de enunciado do Tribunal Superior do Trabalho. Ausência de ofensa direta à Constituição. Recurso improvido.

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1ª Turma recebe denúncia contra Paulo Maluf por suposto crime de falsidade ideológica

Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia