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Habeas Corpus. Suspensão de Novo Julgamento pelo Tribunal do Júri.

TRT-1 muda entendimento e passa a declarar Justiça comum competente para analisar contrato de franquia

Decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro se baseia na jurisprudência do Supremo

Empresa é condenada a indenizar trabalhadora que alegou ser vítima de discriminação religiosa no ambiente de trabalho

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Liminar mantém no cargo deputado estadual da Paraíba acusado de infidelidade partidária

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TST assegura justiça gratuita após condenação em primeira instância

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adotado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou o pedido de indenização por

TJ-PR ratifica entendimento do STJ e confirma que dever de informar cabe exclusivamente ao estipulante em contratos de seguro de vida em grupo

de falha da seguradora no dever de informar o consumidor/segurado. Decisão levou em conta julgamento do Tema 1.112 no Superior Tribunal de Justiça.