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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 12:01
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2009 - 11:49
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2018 - 13:01
Reforma trabalhista deve ser aplicada de forma imediata a todos os contratos da CLT, diz parecer do MT
Parecer foi publicado hoje no DOU.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2016 - 17:02
AGU mantém no TST imunidade de organismos internacionais em ação trabalhista
ações trabalhistas foi mantido pela Advocacia-Geral da União (AGU) no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2016 - 17:28
Novo Advogado Geral da União defende que advogado público possa atuar na área privada
função com o trabalho de servidor, dentro da lei e de “controles rigorosamente éticos”.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 16:36
AGU comprova que só gratificação genérica pode ser paga no mesmo patamar a aposentado
A AGU confirmou, na Justiça, que somente gratificações genéricas devem ser pagas aos aposentados no mesmo patamar que os servidores ativos
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 15:24
AGU demonstra validade de norma que permite acionar policiais federais de folga
O autor do processo pedia que a administração pública fosse impedida de mantê-lo em sobreaviso nas 72 horas de folga seguintes ao plantão de 24 horas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. Também requereu que não fosse escalado para o serviço no período de descanso sem a devida compensação de folga
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 16:49
AGU enfatiza regras da Lei de Anistia para afastar pagamento de R$ 28 mil a servidor
Os advogados públicos demonstraram que a Lei da Anistia (nº 8.878/94), responsável por regulamentar
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 16:35
Justiça acolhe pedido da AGU e decide leiloar bens de fraudadora do INSS que pertencia à quadrilha de Jorgina de Freitas
Bens de uma das fraudadoras da Previdência Social, Terezinha de Jesus Freitas de Carvalho
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 12:49
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 12:55
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2005 - 20:22
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2005 - 17:40
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2005 - 17:29
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2005 - 18:10
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 19:37
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2018 - 15:35
Ação de ressarcimento ao erário nos casos de ilícito penal é imprescritível
A decisão é da Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Amazonas e de Roraima, ao concluir que
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2017 - 14:34
Prazo para impetrar mandado de segurança é de 120 dias a partir de lesão a direito
TRT-10 (DF/TO) negou pedido de sindicato que alegava que processo de análise de seu registro não havia sido encaminhado ao Ministério do Trabalho.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2017 - 16:53
Estado não pode criar sistema próprio para notificação eletrônica de multas de trânsito
Para juíza federal, Detran pode notificar infratores das multas que aplicar, mas não tem autonomia para determinar a forma dessa advertência.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 16:36
Seguro-desemprego deve ser pago de acordo com a lei vigente no momento da demissão
Esse foi o entendimento aplicado pela Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Sergipe ao negar o pagamento a um beneficiário.