Procuradoria-Geral da República libera parecer e STJ pode julgar Lula na quinta-feira

ex-presidente buscam a absolvição dele ou a redução da pena.

Concurso para procurador: liminar determina comprovação de prática jurídica só na posse

Lobão é condenado a 22 anos de prisão

As atividades da quadrilha de Lobão eram investigadas desde 2001 pelo Ministério Público Federal em São Paulo.

Operação Mão-de-Obra: PF avisou Senado sobre busca e apreensão

A Polícia Federal comunicou previamente ao senador Renan Calheiros sobre a realização de busca e apreensão no Senado Federal durante a Operação Mão-de-Obra.

Lançado documento de incentivo às penas alternativas

Resolução do TJPR que trata do exercício do magistério por juízes é constitucional

Busca e apreensão em empresas suspeitas de crimes federais

MPF/MT investiga acidente aéreo

MPF/RS: empresas telefônicas estão obrigadas a fornecer dados cadastrais para investigações

Lei paulista que dá benefício fiscal é inconstitucional

O procurador-geral da República explica que a lei complementar requerida pela Constituição deve

Câmara aprova projeto que estrutura CNMP

O projeto de lei tramita no Congresso Nacional em regime de urgência e segue agora para apreciação do Senado.

SBT pagará R$ 100 mil de multa por programa fora de horário

MPF/TO denuncia donos de bloco carnavalesco por sonegação de impostos

Liminar suspende propaganda do Cred Amigo, do Banco PanAmericano

Procuradoria Geral da República pode propor ação penal no STJ

Ação de ressarcimento ao erário nos casos de ilícito penal é imprescritível

A decisão é da Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Amazonas e de Roraima, ao concluir que

Prazo para impetrar mandado de segurança é de 120 dias a partir de lesão a direito

TRT-10 (DF/TO) negou pedido de sindicato que alegava que processo de análise de seu registro não havia sido encaminhado ao Ministério do Trabalho.

Estado não pode criar sistema próprio para notificação eletrônica de multas de trânsito

Para juíza federal, Detran pode notificar infratores das multas que aplicar, mas não tem autonomia para determinar a forma dessa advertência.

Seguro-desemprego deve ser pago de acordo com a lei vigente no momento da demissão

Esse foi o entendimento aplicado pela Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Sergipe ao negar o pagamento a um beneficiário.

De acordo com decisão, pagamento de aposentadoria por invalidez depende de perícia médica imparcial

médico do perito do INSS, que não autorizava a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, e, portanto, pleitearam a cassação da sentença.