Menos de um terço das leis brasileiras está em vigor

STF julga improcedente ação contra parcelamento de IPVA previsto por lei do Amapá

Direito penal estadual e o federalismo brasileiro

André Figaro é Procurador do Estado de São Paulo, Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Professor de Direito Constitucional no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

Avaliação e conflito

Juiz de Uberaba-MG isenta eleitores que não votaram

Adiadas as incrições para o Exame de Ordem 129

Renan promulga emenda da verticalização

Conamp pede a inconstitucionalidade de dispositivos de leis tocantinenses

Câmara aprova criação de cargos na Justiça do Trabalho

Homem processa programa que trocou sua mulher por gay

Indeferido pedido para realizar nova perícia em fita com provas de tentativa de homicídio

Golden Cross é obrigada a custear cirurgia

Bancário perde gratificação de década por justo motivo

MP quer suspender concurso sem vagas para deficiente

Usuário da Unimed não consegue autorização para cobertura de cirurgia refrativa (Ap. Cv. 468.791-4)

Vínculo Empregatício Empresa Pública Contrato de Locação de Serviços

VÍNCULO EMPREGATÍCIO EMPRESA PÚBLICA CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 335/SDI E DA SÚMULA 297 DO TST.

TST e OIT terão canal direto para trocar informações

Ex-senador contesta no STF mudanças na nomeação de cargos no porto de Manaus

A lei também permite a extinção de mandatos para a nomeação de novas pessoas em função comissionada naqueles cargos.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas da prova do Concurso n.º 180 para ingresso na Magistratura Estadual de São Paulo, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Atuação do Judiciário em face da inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção

Ninguém ignora que antes de 1988 que o Brasil vivia num contexto ditatorial onde os direitos humanos eram ignorados e comumente violados