Adepol contesta poder de investigação do Ministério Público de Tocantins

TST: adicional de risco para vigilante depende de previsão legal

Supremo recebe reclamação de juiz contra abertura de processo disciplinar

Projeto regulamenta cheque pré-datado e cria padrão diferente para talão

TSE define agenda para o referendo

PGR contesta lei fluminense que concede benefícios fiscais diferenciados às indústrias

Universidade não pode cobrar aluno pelo diploma

Lula concede benefícios fiscais para produtores de matéria-prima para biodiesel

TST afasta direito concedido à vigilante por analogia

Fórum internacional reúne especialistas em trabalho escravo

O Fórum reunirá os maiores especialistas estrangeiros e brasileiros sobre os temas trabalho escravo, trabalho infantil e liberdade sindical.

Bastos confirma presença no Fórum e promete trazer Lula

Considerações sobre o Direito Administrativo brasileiro

Texto didático para introduzir a definição do Direito Administrativo bem como de seus critérios identificadores do objeto de estudo desse ramo jurídico autônomo.

O Princípio da Solução Pacífica de Controvérsias no Direito Internacional

O escopo do presente é analisar o princípio da solução pacífica de controvérsias no Direito Internacional.

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos do XXII Exame da Ordem Unificado - 2017

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Questões de Direito Constitucional do XVII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Constitucional.

A Instrução Normativa Número 39/2016 do Tribunal Superior do Trabalho e o novo CPC – primeiras impressões

A Instrução Normativa nº 39/2016 e o novo CPC

Questões Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB.

Exame de Ordem Unificado - 2010.2

A identidade da Lei Complementar e a Lei do Simples

Hugo de Brito Machado, Professor Titular de Direito Tributário da UFC e Presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários.

Fiscalização sobre movimentações bancárias põe em xeque "confiar na memória"

Por Diego Weis Júnior.

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova relatório da reforma trabalhista

Proposta do governo prevê pontos que poderão ser negociados e, em caso de acordo coletivo, terão força de lei. Eunício já disse que, 'se possível', plenário votará projeto na próxima semana.