Mantida penhora sobre faturamento de empresa para pagar dívidas com INSS

Está mantida a penhora de 10% sobre o faturamento líquido mensal da empresa Asun Comércio de

Idec deve conceder direito de resposta à empresa responsável pelo programa Shop Tour

O programa foi acusado pelo leitor Umberto Beer de promover uma loja fantasma.

Conflito de Competência. Suscitante Empresa de Exploração de Jogos de Bingo.

Inexostência de conflito.

STJ concede habeas-corpus a depositário de bens de empresa falida

Seguro Judicial e sua utilização nas execuções trabalhistas

empresa Makro Atacadista S.A fosse garantia pelo referido seguro garantia. Em minha singela opinião

Empresário e Sociedade Empresária: limitação de responsabilidade

A Teoria da Empresa foi adotada pelo Código Civil de 2002, apresentando um novo conceito de

Governo publica decreto regulamentando Lei de Reciprocidade Comercial

Comercial, foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (15). A norma autoriza o governo

Prazo para pedir devolução por cobrança indevida de serviços de telefonia é de dez anos

O entendimento da Corte é que tais cobranças devem seguir a norma geral prevista no artigo 205 do

Tribunal afasta pagamento de auxílio-alimentação para aposentado

Ainda que o auxílio-alimentação tenha sido implementado há muitos anos, se existir norma coletiva

Presidente do STF edita resolução para aumentar transparência da distribuição de processos

De acordo com a nova norma, implementada desde o dia 1º de setembro, a distribuição será realizada

Partido Democratas questiona portaria sobre regras para vistoria de veículos na Bahia

partido, a norma usurpa competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte e viola o princípio constitucional da legalidade

Moradora tem assegurado direito de circular com cão na coleira em área condominial

demasiada ao direito de propriedade da autora, sendo necessária, ao menos por ora, a mitigação da norma condominial

Supremo declara constitucional lei sobre forma de composição do STJ

Superior, a norma violaria os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, na medida em que seria

Apelação. Crime de estelionato. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Impossibilidade.

norma penal, além de exibir uma menor propensão à recuperação e um maior risco à sociedade, injustificada a substituição da pena.

Ex-juiz Rocha Mattos pede anulação de recebimento de denúncia por desembargadora do TRF-3.

A defesa do ex-juiz federal João Carlos Rocha Mattos e sua ex-mulher, Norma Regina Emílio, impetrou

Lei do Distrito Federal sobre precatórios volta a valer

/03. A norma define as obrigações de pequeno valor para a Fazenda Pública no pagamento de precatórios

Comunidade quilombola consegue liminar contra Suzano

Liminar do STJ impediu reintegração de posse da empresa de celulose

Entenda a SPE: Sociedade de Propósito Específico

Entenda a SPE-Sociedade de Propósito Específico, uma empresa para investimentos e desenvolvimento de soluções.

Engenheiro de campo não receberá adicional de transferência por acompanhar obras em outros estados

A empresa pagava passagens aéreas frequentes para ele viajar à cidade de domicílio

Entenda quais causas podem acarretar demissão por justa causa

Especialista explica quais os direitos do trabalhador e ao que a empresa deve ficar atenta