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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 15:00
Motorista de ambulância não tem direito a adicional de insalubridade em grau máximo
não se enquadra nas hipóteses previstas na Norma Regulamentadora (NR) 15, Anexo 14
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2012 - 12:40
Motociclista não receberá adicional de insalubridade por ficar exposto à chuva
atividades ou operações realizadas em locais alagados ou encharcados, previstas no anexo 10 da Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério de Trabalho e Emprego
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 12:12
TRT defere adicional de insalubridade a fiscal rural
Isso porque o inseticida utilizado nas lavouras continha arsênico inorgânico e, pela Norma
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2017 - 15:09
Empreiteira é condenada por falta de água potável em frente de trabalho em Mato Grosso do Sul
desacordo com a Norma Regulamentadora 18 do Ministério do Trabalho, que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 17:45
Entidades desportivas ajuízam ação para garantir funcionamento de bingos
que o STF ?supra a omissão? do Legislativo ?até que se edite uma norma regulamentadora ?
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 14:07
Caixa bancário tem direito a dez minutos de intervalo a cada 50 trabalhados
Norma Regulamentadora 17, em seu item 17.6.4, alíneas c e d, garante ao trabalhador o direito de
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2015 - 17:15
Advogados da União devem se submeter ao Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil
advocacia, submetendo-se, portanto, à norma regulamentadora da profissão, nesse caso o Estatuto da OAB
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2023 - 17:28
Justiça do Trabalho reconhece adicional de insalubridade a empregado rural que fazia limpeza de curral
Vara do Trabalho de Uberlândia, e teve como base o Anexo n° 14, da Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15), da Portaria 3.214/1978, do Ministério do Trabalho.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 19:00
TJRN indefere carga horário de 40 horas para PM's
usado com a finalidade de o Poder Judiciário dar ciência ao Legislativo sobre a omissão de norma
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação Civil Pública. Preliminar de conversão em agravo em retido. Rejeitada. Serviços bancários.
Lei municipal regulamentadora do atendimento ao público em tempo razoável. Interesse local
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 13:20
Gari mineiro deve receber adicional de insalubridade em grau máximo
prevista no Anexo nº 14, da Norma Regulamentadora nº 15, do Ministério do Trabalho e Emprego
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2019 - 16:38
Usina terá de conceder pausa para descanso a catadores de castanha
O intervalo está previsto em norma do Ministério do Trabalho.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2004 - 07:02
Concessão de adicional depende de previsão em norma técnica
Segundo a decisão do TST, em recurso de revista relatado pelo juiz convocado André Luís Oliveira, o direito à percepção da verba depende de previsão específica do Ministério do Trabalho.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2004 - 07:04
TST pede ao governo revisão de norma sobre periculosidade
A periculosidade nas imediações dos postos de abastecimento de aeronaves, atividade que ocorre inclusive nos pátios dos aeroportos, precisa ser reexaminada pelo Ministério do Trabalho.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2018 - 16:34
Armazenamento de inflamáveis gera adicional de periculosidade a industriário
A norma vigente não limita quantidade mínima de inflamáveis.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2017 - 11:24
Norma que prevê insalubridade para telegrafistas não se aplica a operadores de telemarketing
A decisão se deu em julgamento de incidente de recurso repetitivo (IRR), e a tese jurídica fixada se aplicará a todos os demais casos que tratam da mesma matéria.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 12:05
Norma infraconstitucional x Norma constitucional
Das ofensas a inviolabilidade, vida privada e da honra
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2018 - 11:12
Proprietário rural deve conceder intervalo intermitente previsto em norma do Ministério do Trabalho
A não concessão resulta no pagamento do período como hora extra.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 22 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2019 - 10:57
Manuseio de produtos de limpeza doméstica não é suficiente para caracterizar insalubridade
A norma que garante o adicional diz respeito ao processo de fabricação de produtos.