TST reconhece prevalência de norma coletiva

TST afirma vigência limitada de norma coletiva

Adicional de caixa. Funções assemelhadas à de caixa.

Previsão em convenção coletiva. Possibilidade.

Negociação coletiva. Intervalo intrajornada. Validade.

Convenção coletiva de trabalho. Conflito espacial.

Aplicação da norma mais favorável ao empregado.

Recurso ordinário. Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Não-concessão ou redução. Previsão em norma coletiva. Validade.

, garantido por norma de ordem pública (artigo 71 da CLT e artigo 7º, XXII, da CF/88), infenso à negociação coletiva".

Acordo coletivo não pode mudar norma de valores de rescisão trabalhista, diz TST

As normas que regem valores de rescisão trabalhista são de ordem pública e indisponíveis. Portanto, não podem ser alteradas por negociação coletiva.

Negociação coletiva de trabalho requer representação do sindicato

Declaração à sentença prolatada nos autos da ação trabalhista que o primeiro promove contra a segunda.

Morte do reclamante no curso do processo não extingue direito à indenização por invalidez

A morte do reclamante no curso da demanda não extingue o direito à indenização por invalidez prevista em norma coletiva.

Banco de horas sem saldo mensal a empregada, fixado em acordo coletivo, é julgado inválido

Tribunal não acolheu o recurso da empresa que a decisão é inconstitucional por ter desconsiderado norma coletiva

Empresa deve repassar valores a sindicato para manter plano de saúde

Para a 3ª Turma, o custeio, previsto em norma coletiva, não caracteriza interferência nas atividades do sindicato.

Ante a inexistência de acordo em norma coletiva, professora que trabalhou além da jornada recebe horas extras

Mantida invalidade de norma coletiva que instituiu jornada de 42 dias de trabalho por 21 de descanso

A decisão foi unânime.

Grupo Pão de Açúcar é multado por descumprir norma coletiva que proibiu trabalho em 1º de maio

A Sexta Turma afastou o argumento da empresa de que havia acordo coletivo tácito que permitia o trabalho na data

Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Supressão mediante norma coletiva. Validade. Transporte coletivo urbano. Substituição por descansos no final das viagens.

É válida a cláusula de instrumento coletivo que prevê a substituição do intervalo intrajornada de 1 (uma) hora por descansos no ponto final de cada linha

Horas in itinere limitação do pagamento a uma hora diária previsão em norma coletiva. Validade flexibilização constitucional.

Convenção coletiva de trabalho. Aplicabilidade.

Recurso de Revista. Horas Extraordinárias. Previsão em Norma Coletiva

Horas In Itinere. Forma de Pagamento.

Professora. Redução da carga horária. Requisitos previstos em Norma Coletiva

Agravo de Instrumento.

Diferenças Salariais. Adicional de Habitualidade de Turno. Norma Coletiva

Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista em face de decisão publicada antes da vigência da LEI Nº 13.015/2014.