Professora. Redução da carga horária. Requisitos previstos em Norma Coletiva

Agravo de Instrumento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROFESSORA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. REQUISITOS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. NÃO PREENCHIMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO . Esta Corte, por intermédio da OJ 244/SBDI-1, pacificou o entendimento de que a redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual irregular, tendo em vista que não implica redução do valor da hora-aula. ...

Palavras-chave: Súmula TST Redução Carga Horária Norma Coletiva Diferenças Salariais