Registros Públicos. Averbação de registro civil. Improcedência. Alteração de prenome. Motivos religiosos.

Declarada nulidade de sentença a partir de fraude cometida por Advogado

Banco condenado a indenizar por depósito de cheque nominal sem endosso

Negligência de operadora de celular gera indenização

TJMS nega recurso a consumidor que quer maior indenização de empresa de telefonia

Busca e Apreensão de Menor

STJ condena banco a pagar indenização a agricultor

Banco não pode ser responsabilizado por duplicata emitida indevidamente por empresa

Concedido dano moral a autor de fotografias divulgadas sem licença

Associação contesta lei do Município de Serra (ES) que transformou guarda municipal em “patrimonial”

Entidade também pede inconstitucionalidade de norma que aglutinou a função a outras

Ex-funcionário de empresa de bebidas é condenado por estelionato

Golpe gerou prejuízo de R$ 65 mil

Operadora de telefonia deve indenizar cliente por cobranças indevidas após portabilidade

A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais, e determinou a inexistência dos débitos após a portabilidade

Famílias homoafetivas e monoparentais podem ter registro inclusivo no CPF

Proposta do senador Fabiano Contarato garante o reconhecimento desses núcleos familiares perante a Receita Federal.

Júri em Peruíbe condena réu acusado de matar casal por vingança

A pena foi arbitrada em 39 anos de reclusão.

Cliente diz desconhecer dívida telefônica e acaba condenada por má-fé

Magistrado verificou que a cliente alterou a verdade dos fatos e usou o processo para conseguir fim ilícito.

Ação para Concessão de Salário-maternidade (segurada especial) Juizado Especial

Ação para Concessão de Salário-maternidade (segurada especial) Juizado Especial.

Advogada deficiente que perdeu desconto na locação de veículo será indenizada

Advogada receberá R$ 10 mil de indenização por dano moral.

Consumidor que teve energia cortada indevidamente deve ter serviço restabelecido e multa anulada pela Enel

Caso descumpra a medida, a Enel poderá pagar multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 60 mil.

Câmara aprova projeto que prevê apreensão de arma de agressor de mulher

Relatora destacou que atualmente proteção das mulheres está ameaçada por "claro processo de flexibilização ao acesso a armas de fogo".

Empresa de telecomunicações terá que fornecer dados de clientes que praticavam crime na internet

Perfis se passavam por funcionários de financeira.