Pedido de Penhora de Quota Social de empresa

Pedido de Penhora de Quota Social de empresa.

Proprietário que vende imóvel e não registra a transferência é o devedor de IPTU

Proprietário devia quase R$ 10 mil reais de IPTU por não registrar transferência do imóvel em cartório

Pesquisas Eleitorais no pleito de 2012

O plenário do TSE, regulamentando a Lei 9.504/97, aprovou três novas Resoluções que disciplinam o processo eleitoral para o pleito de 2012

Retificação de área.

Ação de reintegração de posse

Modelo de Petição

Recurso especial. Danos morais. Inscrição em cadastros de proteção ao crédito. Dívida paga.

Quarta Turma vê possibilidade de coexistência das marcas Nebacetin e Nebacimed

Ao reformar acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que havia determinado a anulação da marca Nebacimed, o colegiado concluiu que a coexistência das duas marcas – que fazem referência ao princípio ativo da fórmula – não tem a possibilidade de confundir o consumidor.

OAB nacional adapta escritórios ao novo Código Civil

Ação de abstenção de ato ilícito c/c indenização por perdas e danos. Utilização de marca. Decreto nº 75.572/75. Lei nº 9.279/96.

Costrutora vende terreno da união e deve ressarcir cliente

Separação Judicial Consensual - Casal com filhos e com bens. Partilha posterior.

Modelo de Petição

O transexual pode ser vítima de estupro?

Lincoln Biela de Souza Vale Junior, Advogado. Professor de Direito Civil. Especialista em Responsabilidade Civil (FAAP) e em Direito Processual Civil (Mackenzie). E-mail: [email protected] Site: www.bielaadvogados.cjb.net

Já é possível requerer a realização da Adjudicação Compulsória Extrajudicial nos Cartórios do RGI?

Requerer é direito sim, porém efetiva tramitação do procedimento novo somente quando houver previsão expressa de cobrança na Tabela de Custas, já que os cartórios não podem cobrar um só centavo sem previsão expressa na Tabela…

Mantida penhora sobre imóvel onde reside a mãe do sócio executado, mas que é de propriedade dele

Os embargos de terceiro apresentados pela mãe de um dos sócios executados conseguiu convencer o juízo de primeiro grau a desconstituir a penhora do imóvel onde mora a embargante

Indícios e circunstâncias reais contam na apuração do salário extra-folha

Acompanhando voto do juiz convocado João Bosco Pinto Lara, a 9ª Turma do TRT-MG manteve sentença na qual a empresa reclamada foi condenada à integração salarial de parcela paga a título de produção, mas realizada à margem dos recibos salariais.

Quitei a Promessa de Compra e Venda mas não consigo localizar os Vendedores para obter a Escritura Definitiva. E agora?

A Adjudicação Compulsória Extrajudicial já pode ser feita em Cartórios Extrajudiciais através de Advogado, dispensando os Processos Judiciais

Administração pública pode negativar devedor mesmo sem inscrição prévia na dívida ativa

O entendimento foi estabelecido pelo colegiado ao reformar acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que entendeu que a inclusão do devedor em órgão de restrição de crédito só seria possível se a multa resultante de infração administrativa estivesse previamente inscrita na dívida ativa.

Almoxarife cadastrado como devedor por não ter recebido verbas rescisórias será indenizado

Ele foi inscrito no Serasa por não ter cumprido obrigações, em razão do não pagamento.

Empresa deve indenizar consumidora por manutenção indevida em cadastro de inadimplentes

O valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil.

Resolução do CNJ modifica a consulta processual

Uma das mudanças é a disponibilização dos dados básicos dos processos digitais na internet