Home- busca: Nome Similar
Ordenar por:
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Março de 2009 - 01:00
Ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho. Atropelamento por trator.
Morte do irmão dos demandantes, que exercia cargo de tratorista. Responsabilidade civil subjetiva do município.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 03:00
Manutenção de depósitos no exterior. Denúncia. Inépcia. Inocorrência. Materialidade. Dolo.
Atenuante da confissão espontânea. Prescrição.
-
Doutrina » Civil Publicado em 25 de Maio de 2016 - 11:00
Da Obrigação de Não Fazer ao Princípio da Livre Concorrência
O presente artigo tem por objetivo identificar a relação entre a Obrigação de Não Fazer (uma das modalidades de obrigações dispostas no Código Civil de 2002) e o Princípio da Livre Concorrência, expresso na Constituição Federal de 1988. Busca-se, através do estudo, traçar os limites da referida modalidade de obrigação, pois nessa é preciso observar tais limites, sob pena de violação de princípios de ordem pública e garantias constitucionais.
-
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2024 - 11:07
IAB aponta inconstitucionalidade em exigência de exame toxicológico de alunos de universidades públicas
Projetos de lei que exigem exame toxicológico para acesso ao ensino superior público são considerados inconstitucionais por violarem direitos fundamentais
-
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2023 - 16:56
Falta de comprovação do grau de autismo impede liberação do Fundo de Garantia do Tempo do Serviço
A decisão é do juiz federal Braulino da Matta Oliveira Junior, da 2ª Vara Federal de Maringá
-
Doutrina » Geral Publicado em 16 de Outubro de 2023 - 17:36
Haja Paz na Força e Força para ganhar a Paz
Por André Naves.
-
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2023 - 16:28
Esteticista é condenada por lesão corporal praticada contra cliente em Planaltina
A decisão fixou a pena de 4 anos e 3 meses de reclusão em regime semiaberto.
-
Doutrina » Geral Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 11:26
Drex ou Bitcoin: o que esperar da nova moeda digital brasileira?
Por Leonardo Watermann.
-
Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Julho de 2023 - 12:53
O novo papel da Cipa+A
Por Daniella Barretto.
-
Notícias Publicado em 03 de Março de 2023 - 10:30
Quarta Turma não vê ilegalidade no uso de expressões exageradas em propaganda de ketchup
O colegiado entendeu que a Heinz se limitou a utilizar o recurso chamado puffing – exagero publicitário admitido pelo ordenamento jurídico brasileiro e que, segundo destacado no processo, é usado pela própria Unilever.
-
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2023 - 13:53
Projeto cria protocolo para atender vítima de assédio ou violência sexual em casas noturnas
Proposta é inspirada em protocolo aplicado no caso envolvendo o jogador Daniel Alves, acusado de estupro em boate em Barcelona.
-
Doutrina » Civil Publicado em 29 de Janeiro de 2021 - 14:46
Se o locador entra no imóvel do locatário sem permissão, é invasão
Entenda quais são os problemas que podem levar o inquilino a processar o proprietário.
-
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2020 - 15:22
Candidatos devem ser mantidos em concurso até decisão sobre cálculo de correção das provas
Foi determinando ainda que os candidatos voltem a constar na lista de aprovados e participem das demais fases, respeitando as suas classificações.
-
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 13:50
TST valida norma de aeroviários que garante paridade entre casais hétero e homoafetivos
O Supremo Tribunal Federal reconhece às uniões homoafetivas o status de entidade familiar.
-
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2018 - 09:46
Venda de imóvel em duplicidade não basta para configurar dano moral indenizável
O erro da empresa vendedora, em tais casos, é um inadimplemento contratual, que não viola necessariamente direitos de personalidade do comprador.
-
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2018 - 11:28
Servidor aposentado por invalidez não precisa demonstrar recidiva de câncer para pedir isenção do IR
O Órgão Especial adotou entendimento do STJ que afasta a obrigação.
-
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2017 - 14:59
Hospital paulista é condenado a pagar indenização para mãe por sequestro de recém-nascido
O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil.
-
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2017 - 16:17
Greve dos portuários de Santos (SP) contra Lei do Portos em 2013 é considerada abusiva
Para o TST, a motivação do movimento, que parou os portos por se, foi política.
-
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2017 - 14:13
Justiça do RJ suspende nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência
Advocacia-Geral da União informou não ter sido notificada da decisão, mas disse que vai recorrer. Na decisão, juíza afirmou que o ato afronta os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.
-
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 16:26
Ministro do STF defere liminar que afasta cumprimento de pena em regime mais gravoso
O ministro verificou, no caso, indícios de violação à Súmula Vinculante (SV) 56 do STF, segundo a qual falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso.
