TST reconhece direito de bancário a horas extras

Defensoria Pública vai realizar concurso

CREA está proibido de anotar restrições não previstas em lei nas carteiras de técnicos

Embargos não podem modificar decisão a favor de parte que não interpôs o recurso

Supremo julga prejudicada ação sobre redefinição do número de deputados estaduais

Legislação processual é inadequada aos novos tempos, diz a presidente Assusete Magalhães

Confenen contesta lei paulista que regula cobrança para emissão de diplomas

AMB é contra indicação de Lula para o STM

Justiça Eleitoral proíbe inserções de Marta em horário gratuito do PT

Advogado não consegue suspender exclusão do quadro da OAB-SP

Conflito de competência. Se a ação criminal foi proferida, em primeira instância, pela Justiça comum.

"No JECrim o objetivo não é punir, mas sim buscar a paz entre as partes"

CNJ julga dia 29 reclamações contra Luiz Zveiter, do STJD

Resolução nº 22.081, de 13/09/05 - Instrução nº 90/DF

Dispõe sobre a utilização do horário gratuito de propaganda para o referendo de 23 de outubro de 2005 e aprova o plano de mídia das inserções.

Ministro Vidigal nega seguimento de alvará de soltura a acusado de tráfico de entorpecentes

AL: pedidos de habeas corpus para prefeitos presos

Abertas inscrições do ciclo de palestras sobre Direito Processual Civil

Tributário. Recurso Especial. Imposto de Importação

Maquinário Industrial. Enquadramento em Norma Tributária.

Segunda Turma do STJ reforma decisão que restringiu propaganda de bebida alcoólica

A decisão foi unânime.

Servidor Público Federal. Violação ao artigo 535 do CPC/1973

Agravo Interno em Recurso Especial.