Advogados são presos arbitrariamente por tenente da PM

Réu condenado a 19 anos

Custas processuais. Depósito recursal. Prazo para recolhimento.

Prescreve o parágrafo primeiro do artigo 789 da CLT que as custas e o depósito recursal serão pagos e comprovados o recolhimento dentro do prazo recursal.

Empresa é condenada a indenizar família de "chapa" morto em acidente

Indenização de danos materiais e morais em face da morte de José Ricardo Martines.

Eleições 2004. Ação de investigação judicial eleitoral. Artigo 41-a da lei nº 9.504/97. Prazo decadencial não previsto em lei.

Juízes e desembargadores do RS pedem que Jobim rejeite candidatura ou renuncie à presidência do Supremo

Devedores poderão ter carros apreendidos

A partir de hoje (26), a Justiça do Trabalho e todos os tribunais brasileiros vão ter acesso ao Cadastro Nacional de Veículos. Os juízes vão receber uma senha para bloquear carros dos devedores.

Mantida condenação por roubo de boné

Sistema Financeiro de Habitação - SFH. Imissão de posse. Carta de adjudicação. Legitimidade da Caixa. Constitucionalidade do decreto-lei 70/66.

Pro musica é nomeada como agência do ISRC no Brasil. Boas notícias para arrecadação de carnaval

Pró musica Brasil é a entidade que representa os produtores fonográficos no Brasil.

Responsabilidade civil. Fato do serviço. Atendimento médico hospitalar.

Erro de diagnóstico. Dano moral.

TST afasta pagamento de adicional de risco para bancário por transporte irregular de valores

O bancário, que trabalhou para o Bradesco de 2003 a 2008, alegou no processo que transportava malotes contendo talões de cheques e cartões de crédito pelo menos três vezes por semana. Seu pedido relativo ao adicional de risco, em analogia com as normas coletivas dos vigilantes, foi negado na primeira e segunda instâncias da Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC)

Livros e pessoas

Livros e pessoas, imortalidade e morte, ideias que se confundem mas que tentaremos separar

Passageiros passam mal em viagem de ônibus e devem ser indenizados

Aproximadamente 30 pessoas ficaram com dor de barriga e ânsia de vômito, atribuindo a causa à comida servida no ônibus. Foi formada uma fila para usar o único sanitário do veículo, que se encontrava em situação imprópria de uso

Condenados por traficar quase meio quilo de cocaína têm apelação negada na Câmara Criminal

Na sessão desta terça-feira (8), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, manteve a sentença de 1º grau.

Lei Geral isenta pequena empresa de taxas do cartório

Diretores e coordenadores de escola não têm direito a aposentadoria especial

Gesto obsceno de piloto da American Airlines gera indenização superior a R$ 1 milhão

Falsário enganava a polícia fingindo ser advogado

Cassado médico gaúcho por desrespeito ao pudor de uma menor