Agravo de instrumento. Negócios jurídicos bancários. Ação coletiva de consumo.

Cobrança de tarifa de emissão de boleto ou carnê.

Banco terá de indenizar por apreensão indevida de carro

Acordo pode assegurar votação da MP do mínimo

Habeas corpus. Roubo majorado pelo emprego de arma. Prisão preventiva.

Decretação da medida excepcional como forma de impedir que, solto, o paciente volte a delinquir.

Relação de Emprego X Relação Autônoma. Trabalho eventual elementos diferenciadores.

Subordinação Jurídica. Não eventualidade.

Cooperativa. Vínculo empregatício. Moto boys.

Ministro nega pedidos de extensão em HC da Operação Navalha

CPI encerra os trabalhos sem acusações

Para advogado-geral do Senado, renúncia ainda é possível

Comissão acolhe medida em defesa do trabalhador

Vínculo de emprego. Período anterior não anotado na CTPS. Presença dos elementos caracterizadores da relação iniciada em data anterior.

Motorista. Horas extras. Jornada externa. Controle via satélite e discos de tacógrafo.

Servidor público. Ação rescisória. Devolução de valores recebidos ao erário público. Boa-fé. Impossibilidade.

Presidente do STJ viaja a Minas Gerais para escolha de futura sede de vara federal

Edital de abertura de inscrições para o 129º Exame de Ordem

Projeto torna crime hediondo prática de recrutar crianças para o tráfico de drogas

O texto altera a Lei de Crimes Hediondos e tramita na Câmara dos Deputados.

Centro de eventos pagará R$ 33 mil por executar músicas sem autorização

Dono de estabelecimento realizou evento de música eletrônica sem a autorização dos titulares dos direitos autorais para a execução musical

17 anos para homem que encomendou morte de terceiro na Capital

Agravo de instrumento. Ação de prestação de contas. Depositário fiel e administrador. Seqüestro de bens. União.

PEC encurta prazo para vigência de alteração eleitoral