Ordenar por:
-
Doutrina » Trânsito Publicado em 23 de Maio de 2006 - 01:00
Controvérsias e ilegalidades na utilização de radares semafóricos.
Benevides Fernandes Neto é Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito
-
Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Maio de 2006 - 01:00
O interrogatório do acusado no âmbito do processo administrativo disciplinar da PMESP frente à Lei nº 10.792/2003.
Benevides Fernandes Neto é Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito
-
Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Julho de 2003 - 01:00
Do Direito ao Crédito de ICMS Oriundo da Aquisição de Materiais de Construção Destinados a Integralização de Bens Imóveis ao Ativo Permanente
Dados Pessoais: Alfredo Bernardini Neto, brasileiro, solteiro, acadêmico de direito na cidade de
-
Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Julho de 2003 - 01:00
R E F I S II - Parcelamento Especial
Alfredo Bernardini Neto - a.bernardini@mesquitaribeiro.com.br - Alfredo Bernardini Neto, brasileiro
-
Doutrina » Civil Publicado em 29 de Agosto de 2002 - 01:00
-
Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Dezembro de 2022 - 14:02
Extensão das licenças-maternidade e paternidade a casais homoafetivos requer regras claras por parte das empresas
Por José D'Almeida Garrett Neto.
-
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Julho de 2023 - 12:16
Ferramentas da Justiça para frear a indústria de golpes no Brasil
Por Antônio Amaro Mesquita Neto.
-
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2024 - 13:13
Empregado tem indenização negada por não comprovar acidente de trabalho e deve pagar honorários de R$ 40 mil
Defesa da empresa afirmou que as patologias apontadas pelo autor não possuem nexo de causalidade com as atividades laborais
-
Notícias Publicado em 27 de Março de 2024 - 10:30
TRT-18 confirma justa causa de empregado que assediou sexualmente colega de trabalho
Ele havia recorrido à Justiça buscando a reversão da justa causa, além do pagamento de gratificações. Porém, os pedidos foram negados, após o advogado da empresa, Cassiano Peliz, comprovar que a demissão cumpriu os requisitos legais
-
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2024 - 16:14
Idosa portadora de doenças recorre à Justiça e garante isenção de ICMS e IPVA em compra de veículo
A decisão é da juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel, da 7ª Vara de Fazenda Pública Estadual de Goiânia
-
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2023 - 16:45
Servidora pública municipal deve receber em dobro por férias não gozadas após o período aquisitivo
Nos últimos anos antes de sua aposentadoria, a servidora gozou suas férias fora do período previsto pela legislação, ou seja, posterior ao período aquisitivo. Além disso, não houve gozo de férias referente a dois períodos, fazendo jus ao pagamento igualmente em dobro
-
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2023 - 14:58
Justiça suspende leilão de imóvel rural reconhecido como pequena propriedade e declara sua impenhorabilidade
A juíza Natácia Lopes Magalhães, da Vara Cível de Goiandira (GO), suspendeu o leilão de um imóvel rural oferecido em garantia hipotecária, reconhecendo-o como pequena propriedade rural, e declarou a sua impenhorabilidade.
-
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2023 - 16:14
Empresa não pode sofrer bloqueio de ativos financeiros antes de ser citada em Ação de Execução Fiscal
O relator, desembargador Novély Vilanova, acatou o pedido e determinou o desbloqueio dos ativos.
-
Colunas » Tome Nota Publicado em 12 de Abril de 2023 - 13:30
Goiânia sedia Congresso de Direito Imobiliário e Urbanístico em junho
Congresso Goiano de Direito Imobiliário e Urbanístico está com inscrições abertas.
-
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2023 - 14:14
TJGO reconhece prescrição de ação de cobrança diante da inércia do exequente em receber o valor
Conforme determina o Código de Processo Civil, quando o exequente permanece inerte em obter o seu crédito por mais de três anos, está caracterizada a prescrição intercorrente do processo.
-
Notícias Publicado em 16 de Março de 2023 - 14:12
STJ determina arquivamento de ação penal ligada à recuperação judicial e devolução de bens apreendidos
Em sua defesa, o advogado Pedro Paulo de Medeiros destacou que o trancamento da ação, que havia sido determinado em setembro de 2022 pelo STJ, não foi cumprido por juíza de primeira instância e, por isso, apresentou recurso.
-
Notícias Publicado em 01 de Março de 2023 - 16:04
TJGO mantém decisão e determina reintegração de médica da Prefeitura de Cachoeira Dourada por considerar ilegalidades na exoneração
Representada pelo advogado Diêgo Vilela, ela ingressou com ação anulatória e expôs ilegalidades no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto pelo município e garantiu o seu retorno ao cargo.
-
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2023 - 16:40
Juiz reconhece qualidade de segurado de detento para conceder auxílio-reclusão
Em defesa do segurado, o advogado Marlos Chizoti apresentou os argumentos necessários para a concessão do benefício.
-
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2023 - 17:37
Usando “Visual Law” em decisão, TJGO concede à empresa reintegração de veículo por descumprimento de permuta pelo comprador
Uma empresa garantiu na Justiça o direito de reintegração de posse de um automóvel após descumprimento de permuta pelo comprador do veículo, que havia se comprometido a construir duas casas como forma de pagamento.
-
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2022 - 12:38
Empresa recorre à Justiça e consegue suspender inidoneidade para licitar junto a órgãos públicos
A decisão é do desembargador relator Jairo Ferreira Júnior, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).