Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 20:40

Candidato ao cargo de agente penitenciário é isento de exame psicotécnico

Turma rejeitou recurso interposto pela União contra a decisão anterior, a qual concedeu o direito de ser isento de avaliação psicológica
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 15:10

Portadora de Parkinson terá tratamento custeado pelo estado

A autora deverá receber o medicamento enquanto perdurar a sua necessidade, o que deverá ser comprovado mediante prescrição médica
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 11:25

Habeas corpus. Peculato e falsidade ideológica. Alegação de suspeição do magistrado de primeiro grau.

Improcedência. Exceção rejeitada pela corte de origem.
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 17:00

Fetranspor está proibida de cobrar R$ 1 pela recarga do bilhete único

Caso a Fetranspor descumpra a decisão, será aplicada multa diária no valor de R$ 5 mil reais
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 17:00

Portador de câncer deve receber medicamento do Estado

O Estado deverá fornecer gratuitamente o medicamento ao portador de câncer no rim, por tempo indeterminado, de acordo com as exigências da prescrição médica
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 17:30

Ex-prefeito de Novo Progresso é acusado por crime e improbidade administrativa

O ex-prefeito e uma servidora municipal estão sendo investigados pela prática de suposto desvio de recursos do Fundeb, avaliados em R$ 162 mil
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 15:20

Turma do TRT-GO reforma sentença de condenação por dumping social

A Turma absolveu a empresa do pagamento de R$ 10 mil reais por danos morais, desobrigando-a de fazer reconhecimento do dumping social
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2012 - 10:45

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Princípio da identidade física do juiz.

Inexistência de nulidade. Fundamentação da sentença.
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 11:50

Suspenso concurso por suspeita de fraude

Foram encontrados vários indícios de irregularidades no concurso público, e, por isso, deverá ser suspenso, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil reais
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 12:10

1ª Turma confirma que multa é compatível com processo trabalhista

TRT/MG concluiu que o artigo 475-J do CPC é compatível ao julgar recurso de um banco que não se conformava com a decisão que o condenou ao pagamento de multa
Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 14:10

Juíza suspende concurso por suspeita de fraude

Foi fixada multa no valor de R$ 10 mil, caso seja descumprida a determinação do Tribunal
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 14:30

Posse de Mesa Diretora de Câmara de município maranhense permanece suspensa

Câmara apresentou pedido de suspensão alegando grave lesão à ordem e à economia públicas
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 12:15

Direito penal. Habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Corrupção ativa.

Exacerbação da reprimenda básica. Fundamentação concreta. Trânsito em julgado da condenação.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 12:38

Habeas corpus. Rufianismo e tráfico internacional de pessoas.

Matéria não apreciada pela corte de origem. Tema não suscitado pela defesa durante o curso da ação penal.
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 19:20

Provada propriedade do comprador de veículo alienado e não transferido

Segundo o magistrado, a ausência de transferência do veículo constrito não infirma a propriedade e posse do bem, que efetivamente ficou comprovada pelo embargante.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 15:30

Pessoa idosa. Antecipação de tutela contra a Fazenda Pública.

Verba de natureza alimentar. Possibilidade.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 11:10

Parcelamento de dívida previdenciária não extingue execução trabalhista

Para o relator, a ?novação? difere, em essência, do parcelamento do débito tributário, que é admitido como uma dilatação do prazo do pagamento de dívida vencida, sem extingui-la
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 13:35

Multa prevista em regulamento do Ecad não se aplica a uso de obras artísticas sem autorização

O uso não autorizado de obras artísticas passa ao largo das relações contratuais e não cria vínculos entre autor e usuário
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 11:15

Justiça do Trabalho reverte demissão por justa causa de ex-gerente do Bradesco

O empregador deve observar, entre outros critérios, a adequação entre a falta e a pena aplicada, a ausência de perdão tácito, a ausência de discriminação e o seu caráter pedagógico, circunstâncias determinantes na gradação da pena aplicada
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 16:09

Acadêmica não pode ser penalizada com jubilamento

Não há dúvidas de que compete às instituições de ensino superior observar todas as normas estabelecidas por lei a fim de não propiciar a determinado aluno privilégios em detrimento de outros

Exibindo resultado de 3221 até 3240 de um total de 10878

Turma rejeitou recurso interposto pela União contra a decisão anterior, a qual concedeu o direito de ser isento de avaliação psicológica

A autora deverá receber o medicamento enquanto perdurar a sua necessidade, o que deverá ser comprovado mediante prescrição médica

Improcedência. Exceção rejeitada pela corte de origem.

Caso a Fetranspor descumpra a decisão, será aplicada multa diária no valor de R$ 5 mil reais

O Estado deverá fornecer gratuitamente o medicamento ao portador de câncer no rim, por tempo indeterminado, de acordo com as exigências da prescrição médica

O ex-prefeito e uma servidora municipal estão sendo investigados pela prática de suposto desvio de recursos do Fundeb, avaliados em R$ 162 mil

A Turma absolveu a empresa do pagamento de R$ 10 mil reais por danos morais, desobrigando-a de fazer reconhecimento do dumping social

Inexistência de nulidade. Fundamentação da sentença.

Foram encontrados vários indícios de irregularidades no concurso público, e, por isso, deverá ser suspenso, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil reais

TRT/MG concluiu que o artigo 475-J do CPC é compatível ao julgar recurso de um banco que não se conformava com a decisão que o condenou ao pagamento de multa

Foi fixada multa no valor de R$ 10 mil, caso seja descumprida a determinação do Tribunal

Câmara apresentou pedido de suspensão alegando grave lesão à ordem e à economia públicas

Exacerbação da reprimenda básica. Fundamentação concreta. Trânsito em julgado da condenação.

Matéria não apreciada pela corte de origem. Tema não suscitado pela defesa durante o curso da ação penal.

Segundo o magistrado, a ausência de transferência do veículo constrito não infirma a propriedade e posse do bem, que efetivamente ficou comprovada pelo embargante.

Verba de natureza alimentar. Possibilidade.

Para o relator, a ?novação? difere, em essência, do parcelamento do débito tributário, que é admitido como uma dilatação do prazo do pagamento de dívida vencida, sem extingui-la

O uso não autorizado de obras artísticas passa ao largo das relações contratuais e não cria vínculos entre autor e usuário

O empregador deve observar, entre outros critérios, a adequação entre a falta e a pena aplicada, a ausência de perdão tácito, a ausência de discriminação e o seu caráter pedagógico, circunstâncias determinantes na gradação da pena aplicada

Não há dúvidas de que compete às instituições de ensino superior observar todas as normas estabelecidas por lei a fim de não propiciar a determinado aluno privilégios em detrimento de outros

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