Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2004 - 16:50

Nilson Naves indefere pedido do presidente do TCE/ES e remete processo para o MPF

Nilson Naves determinou o envio do processo para o Ministério Público Federal (MPF).
Legislação » Decretos Publicado em 08 de Outubro de 2003 - 01:00

Decreto nº 4.830, de 4 de Setembro de 2003

Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 5º, 9º e 10 do Decreto nº 3.201, de 6 de outubro de 1999, que dispõe sobre a concessão, de ofício, de licença compulsória nos casos de emergência nacional e de interesse público de que trata o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
Doutrina » Consumidor Publicado em 15 de Julho de 2025 - 16:38

O que fazer quando o nome vai parar no SPC/SERASA indevidamente?

Receber a notícia de que o nome foi negativado no SPC ou Serasa sem motivo é mais comum do que se imagina e pode causar grandes prejuízos à reputação financeira do consumidor. Nesses casos, agir com rapidez e buscar orientação jurídica especializada é essencial para reverter a situação e garantir seus direitos.
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2023 - 10:52

Município deve fornecer moradia provisória para família que teve casa danificada por árvore

Prefeitura não efetuou remoção autorizada
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2023 - 09:36

Tribunal confirma condenação por improbidade na gestão do Theatro Municipal de São Paulo

Valores eram repassados para o ex-diretor da instituição.
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2023 - 11:43

Justiça decide que hospital não é responsável por vigiar bens de pacientes

Cabe recurso da decisão.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Janeiro de 2023 - 17:54

Renovada questão militar

Por Gisele Leite.
Blog Publicado em 18 de Janeiro de 2023 - 16:34

Governo brasileiro avança ao sancionar lei que equipara crime de injuria racial ao crime de racismo

Por Marcelo Válio.
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2022 - 10:22

Tribunal mantém condenação de homem que ateou fogo à residência da ex-companheira

A pena foi fixada em quatro anos e oito meses de reclusão em regime fechado.
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2022 - 17:27

Acusado de matar vítima a mando de terceiro é condenado a 18 anos de prisão

Com a condenação, a prisão preventiva do réu foi mantida e ele não poderá recorrer em liberdade.
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2022 - 15:59

Nova modalidade de empréstimo pode ter juros mais altos em contratos longos

Governo autorizou nova modalidade para correção de juros.
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2021 - 12:51

Júri realizado em São José dos Campos condena ré pela morte de músico norte-americano

A pena foi fixada em 30 anos de reclusão.
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2021 - 16:49

Mantida decisão que condenou Estado a indenizar paciente erroneamente diagnosticada com DST

Autora estava grávida e se submeteu a tratamento.
Notícias Publicado em 04 de Março de 2021 - 15:35

Tribunal mantém condenação de réu que extorquiu pai e mãe

Réu queria dinheiro para comprar drogas.
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2020 - 16:23

Site de viagens é condenado a restituir cliente por cobrança de multa abusiva

O juiz condenou a Decolar.com Ltda. a indenizar a parte autora, por danos materiais, no valor de R$ 8.847,51, tendo em vista que a empresa já devolveu R$ 1.358,00 ao cliente.
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2019 - 10:59

Falhas de acesso a plataforma da Bolsa de Valores não geram dano moral

A Decisão é da Justiça de MG.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Agosto de 2019 - 16:38

Habeas Corpus. ECA. Ato Infracional análogo ao crime de Tráfico de Drogas

Reiteração de Ato Infracional.
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2019 - 17:04

OAB pede suspensão de novos cursos jurídicos ao Ministério da Educação

Segundo a Ordem, existem 1.562 cursos de Direito em funcionamento no país.
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2018 - 11:46

É abusiva cobrança em contratos bancários de serviços de terceiros sem especificação

STJ fixou três teses repetitivas sobre validade da cobrança de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bem.
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2018 - 16:36

Não é possível liquidação dos pedidos de reclamação ajuizada antes da reforma trabalhista

Liminar do TRT/SP cassou decisão de 1º grau.

Exibindo resultado de 5341 até 5360 de um total de 16824

Nilson Naves determinou o envio do processo para o Ministério Público Federal (MPF).

Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 5º, 9º e 10 do Decreto nº 3.201, de 6 de outubro de 1999, que dispõe sobre a concessão, de ofício, de licença compulsória nos casos de emergência nacional e de interesse público de que trata o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

Prefeitura não efetuou remoção autorizada

Valores eram repassados para o ex-diretor da instituição.

Cabe recurso da decisão.

Por Gisele Leite.

Por Marcelo Válio.

A pena foi fixada em quatro anos e oito meses de reclusão em regime fechado.

Com a condenação, a prisão preventiva do réu foi mantida e ele não poderá recorrer em liberdade.

Governo autorizou nova modalidade para correção de juros.

A pena foi fixada em 30 anos de reclusão.

Autora estava grávida e se submeteu a tratamento.

Réu queria dinheiro para comprar drogas.

O juiz condenou a Decolar.com Ltda. a indenizar a parte autora, por danos materiais, no valor de R$ 8.847,51, tendo em vista que a empresa já devolveu R$ 1.358,00 ao cliente.

A Decisão é da Justiça de MG.

Reiteração de Ato Infracional.

Segundo a Ordem, existem 1.562 cursos de Direito em funcionamento no país.

STJ fixou três teses repetitivas sobre validade da cobrança de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bem.

Liminar do TRT/SP cassou decisão de 1º grau.

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