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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2015 - 11:52
SDI-1 do TST condena Carrefour a pagar adicional de transferência para gerente comercial
Apesar de algumas transferências terem ocorrido por mais de dois anos, o relator, ministro Cláudio Brandão, as considerou como provisórias, porque elas foram sucessivas
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2015 - 10:34
TST decide que Bradesco não precisa motivar dispensa de empregada do antigo BEC
O entendimento prevalecente foi o de que a exigência de motivação, instituída por decreto estadual anterior à privatização do BEC, não pode ser aplicada ao contrato de trabalho com o banco privado sucessor
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2015 - 16:49
Consentimento não interfere em caso de estupro de vulnerável, decreta Superior Tribunal de Justiça
O STJ decidiu que o sexo ou "qualquer ato libidinoso" envolvendo adultos e menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, não importando se a vítima consentiu
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 13:58
Senado vota projeto que altera Estatuto da Criança e do Adolescente
A proposta estende de três para oito anos o período máximo de internação, o que significa que menores infratores podem permanecer sob o regime especial até os 26 anos. Durante esse tempo, fica garantido o acesso a atividades de escolarização e profissionalização. Também é permitido o trabalho externo, mediante autorização judicial
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2015 - 11:20
Partido questiona alterações nas regras de benefícios do fundo previdenciário do Paraná
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5330) contra o artigo 2º, inciso II, da Lei 18.469/2015, do Estado do Paraná, que alterou norma sobre as regras para concessão de benefícios pelo Fundo de Previdência estadual, o Paranaprevidência
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Modelos » Civil Publicado em 29 de Maio de 2015 - 16:38
MODELO DE PEDIDO DE PRISÃO POR FALTA DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
Prisão por falta de pagamento de pensão almentícia
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 17:05
OAB analisará pagamentos em tribunais locais
A questão foi levada à comissão por causa da ajuda de custo paga por tribunais estaduais e municipais, que geralmente é muito menor que o valor definido, por decreto, para os conselheiros do Carf
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 11:28
TRF3 determina à União pagar indenização a ex-funcionário da Fepasa demitido injustamente
Magistrados consideram que houve exposição social condenatória antes de funcionário ser submetido a julgamento judicial
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 13:59
Título executivo extrajudicial com cláusula arbitral pode ser executado no Judiciário
Mesmo quando há previsão de arbitragem no contrato, é possível a execução judicial de confissão de dívida certa, líquida e exigível que constitua título executivo
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 17:09
Defesa Animal: projeto aprovado é avanço, diz Comissão da OAB SP
“O projeto também quer prever a existência de crimes de omissão e socorro, abandono, rinha, aprisionamento e exposição a perigo”, acrescenta o advogado
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2015 - 16:01
À CPI da Petrobras, Vaccari diz que todas as doações ao PT são legais
Tesoureiro do partido presta depoimento nesta quinta-feira. Sessão começou com tumulto quando ratos foram soltos no plenário.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 26 de Março de 2015 - 09:41
Falta de pagamento de vale-transporte leva a reversão de demissão por justa causa
Em juízo, o trabalhador explicou que parou de comparecer ao trabalho porque a empresa deixou de conceder o vale-transporte
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2015 - 10:29
Novo Código de Processo Civil amplia efeitos do recurso repetitivo
O novo Código de Processo Civil traz modificações importantes no rito do recurso repetitivo, pelo qual o STJ decide as controvérsias jurídicas presentes em grande número de processos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Março de 2015 - 15:07
Horas extras. Intervalo intrajornada.
Horas extras. Registros horários. Intervalos. Domingos e feriados
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2014 - 13:16
Vício formal não impede adoção se ela atende ao melhor interesse do menor
Em decisão unânime, os ministros consideraram que o vício formal não foi suficiente para impedir a adoção, tendo prevalecido o interesse da criança
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 13:44
Ex-secretário do DF e ex-diretores do DMTU são condenados por improbidade administrativa
Os réus são condenados por sobrepreço de 9% em contratos do GDF
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 15:41
Delações indicam que Lava Jato terá mais repercussão que caso do mensalão
Juristas, procuradores, magistrados e delegados preveem que as contribuições premiadas de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef na investigação de desvios na Petrobrás vão marcar nova fase no combate à corrupção no Brasil
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 12:20
MPF pede 47 anos de prisão para doleira da Lava Jato
Nelma Kodama, presa em março com 200 mil euros na calcinha é acusada de lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 14:15
Benefícios da Justiça gratuita não se estendem a empresas em dificuldades financeiras
O empregador, pessoa jurídica, não tem direito aos benefícios da Justiça gratuita, ainda que esteja passando por grave crise financeira
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 14:00
Especialistas temem que propostas para mudar Código do Consumidor tragam retrocessos
Senadores querem votar em plenário, em esforço concentrado em julho, projetos que reformam o CDC, em vigor desde 1990
