Empregador é responsável pela segurança de empregado

Ministra Nancy Andrighi faz a primeira penhora on-line da história do STJ

Papa defende abstenção em plebiscito sobre fecundação assistida

Cabe ao município tombamento para preservar patrimônio cultural e histórico local

São devidos juros a consorciado desistente, computados após 30º dia de encerramento do grupo

Nulidade de julgamento pelo júri. Inexistência. Julgamento desamparado pelas provas.

Casas Bahia terá de pagar indenização para compradora que teve o nome incluído no Serasa

Segunda Seção vai decidir se é válida limitação de juros prevista no novo Código Civil

Mantida condenação do Banerj a indenizar funcionário assaltado por colega em agência

Presidente do CJF faz a primeira assinatura digital pelo Sistema AC-JUS

Brasil - O País dos Banqueiros

Marcelo Fernando Segredo - Diretor presidente da Associação Brasileira do Consumidor - A.B.C. - www.ongabc.org.br, e Consultor Financeiro da Conta Certa - Cálculos Financeiros - www.contacerta.com.br

Ministro Fux manda subir recurso da Rodovia dos Lagos que discute ofensa à Lei de Licitações

Comprador de área na Chácara Boa Vista não tem direito ao imóvel

TST confirma indenização a ex-professores do Senac

O cálculo para o pagamento do salário mensal dos professores deve levar em conta a quantidade de quatro semanas e meia para cada mês, independentemente do repouso semanal remunerado.

Doença provocada por inalação de benzeno é acidente pessoal, passível de cobertura de seguro

Deve ser considerado como acidente pessoal a contaminação por inalação de benzeno que resulta em leucopenia, doença que se caracteriza pela diminuição dos glóbulos brancos, acarretando a anemia plástica e leucemia, obrigando à cobertura por contrato de seguro de vida.

Confirmada liminar a menores acusados da morte de garçom em Porto Seguro

Usuários de planos de saúde tentam suspender programa de migração da ANS

Penhora On-line passará a evitar bloqueio acima do débito

A partir de início de setembro, o Penhora On-line terá um ajuste para que seja feito o bloqueio do valor exato do débito trabalhista na conta-corrente do devedor.

TST consolida entendimento sobre correção da multa do FGTS

O relator da primeira decisão da SDI-I sobre o tema foi o ministro Luciano de Castilho.

TST multa banco e pede providências à OAB contra advogado

A condenação foi imposta depois que o relator do processo, ministro João Batista Brito Pereira, constatou que o advogado do banco se utilizou de precedente inexistente para formular seu recurso.