Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 16:20

Juiz condena seguradora por não esclarecer cláusulas contratuais

O magistrado esclarece, baseado no Código de Defesa do Consumidor, que a seguradora tem o dever, por meio dos corretores, de prestar aos segurados todas as informações sobre os riscos que o contrato apresenta.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 15:05

Alegação resta prejudicada com fim de instrução

O atraso verificado decorreu da complexidade do processo, em que figuram três réus, e da greve dos serventuários da Justiça Estadual, devendo ser observados, por isso, os princípios da proporcionalidade e razoabilidade
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 15:14

Clínica dentária é condenada a indenizar paciente por erro no tratamento

A paciente contratou os serviços da clínica para fazer limpeza e verificação de rotina dos dentes, mas a dentista disse que seria preciso fazer um canal e colocar resina em dois dentes. Só fora retirado metade do nervo
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 15:16

Sócio minoritário de holding pode pedir documento de empresa controlada da qual não faça parte

Participantes de sociedade holding têm legitimidade para pleitear documento de sociedades controladas, das quais não tenham participação no quadro societário
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 13:59

Reiteração em crime de receptação justifica prisão

Apesar de o resultado da conduta não ter sido de grande monta, pois foram adquiridos pelo receptador aparelhos de som, ventilador e algumas jóias, o contexto, inserido em cenário de reiteradas violações, o caso aponta para um padrão de comportamento socialmente reprovável
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 14:41

Câmara mantém prisão especial e aprova alterações no Código Penal

Se for sancionado pela presidente Dilma, as regras vão continuar permitindo que pessoas com diploma tenham direito a uma cela especial em caso de prisão provisória
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 13:22

Seguradora terá que indenizar empresa médica por atendimentos após contrato

Se os clientes de empresa de seguro-saúde continuam utilizando os serviços de associação médica mesmo após o fim do contrato, deve haver indenização
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 13:52

Vale terá que declarar no Brasil lucro de empresas controladas no exterior

"Os lucros auferidos por controlada ou coligada no exterior serão considerados disponibilizados para a controladora ou coligada no Brasil na data do balanço no qual tiverem sido apurados"
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 10:44

Empregada discriminada por obesidade recebe indenização

Grávida, assistente demitida conseguiu reverter a dispensa por justa causa e ainda comprovar o assédio moral
Legislação » Resoluções Publicado em 23 de Março de 2011 - 15:53

Resolução nº- 373, de 18 de Março de 2011

Referenda a Deliberação no- 105, de 21 de dezembro de 2010 do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o artigo 11 da Resolução nº- 210, de 13 de novembro de 2006, do CONTRAN, alterado pela Resolução nº- 326, de 17 de julho de 2009.
Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 15:34

Justiça agora manda Taça das Bolinhas ficar com o São Paulo

Uma decisão da Justiça de São Paulo deve conturbar ainda mais a polêmica em torno da Taça das Bolinhas.
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 13:11

Supremo debate regra de eleição em tribunais

Magistratura defende que o critério da antiguidade seja extinto para que as eleições sejam mais democráticas
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 15:44

Processual civil. Recurso Especial. Divergência Jurisprudêncial.

Descumprimento dos requisitos legais.
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 17:49

Juiza da Infância e Juventude representa contra delegado por declarações ofensivas às funções do juizado

A magistrada detalha os procedimentos da Vara relativos ao menor e aborda a incompetência funcional do policial sobre o cumprimento do ECA
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 15:58

Ex-prefeito condenado por improbidade

?Não há dúvida de que eventuais irregularidades administrativas, por si só, não caracterizam improbidade administrativa. No entanto, a premeditação do ato ímprobo, com tratativas que pretendem dar ares de legalidade a uma licitação simulada, merece grande reprovação?, sentenciou o juiz
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 15:19

Justiça determina que Estado remaneje delegado

Delegado titular da cidade, afastado por três meses em virtude de licença de saúde, vem sendo substituído em sistema de rodízio de delegados. Tempo tem sido insuficiente para a elucidação de crimes
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 17:10

Piauí questiona posse de aprovada em concurso público sob alegação de acumulação de cargos

A Secretaria Estadual de Educação teria negado direito à posse da professora, sob o argumento de que a candidata deveria optar entre o cargo público em questão e o de digitadora da Câmara Municipal
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 16:14

Foliã deve ser indenizada por acidente

Segundo a autora da ação o camarote recebeu os clientes sem estar com sua estrutura totalmente pronta, pois não haviam sido instalados pisos antiderrapantes. Por causa da chuva, ela escorregou ao descer uma das escadas e fraturou seu braço esquerdo
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 13:27

Empresa de transporte é isenta da ação de bandidos

O assalto à mão armada, não tem correlação com o serviço de transporte prestado, configurando caso fortuito externo e força maior, razão pela qual não praticou qualquer ato ilícito passível de reparação
Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2010 - 20:21

Eleições: gastos ultrapassaram R$ 3 bilhões

Campanha presidencial foi a mais cara, totalizando despesa de quase R$ 300 milhões

Exibindo resultado de 8781 até 8800 de um total de 18971

O magistrado esclarece, baseado no Código de Defesa do Consumidor, que a seguradora tem o dever, por meio dos corretores, de prestar aos segurados todas as informações sobre os riscos que o contrato apresenta.

O atraso verificado decorreu da complexidade do processo, em que figuram três réus, e da greve dos serventuários da Justiça Estadual, devendo ser observados, por isso, os princípios da proporcionalidade e razoabilidade

A paciente contratou os serviços da clínica para fazer limpeza e verificação de rotina dos dentes, mas a dentista disse que seria preciso fazer um canal e colocar resina em dois dentes. Só fora retirado metade do nervo

Participantes de sociedade holding têm legitimidade para pleitear documento de sociedades controladas, das quais não tenham participação no quadro societário

Apesar de o resultado da conduta não ter sido de grande monta, pois foram adquiridos pelo receptador aparelhos de som, ventilador e algumas jóias, o contexto, inserido em cenário de reiteradas violações, o caso aponta para um padrão de comportamento socialmente reprovável

Se for sancionado pela presidente Dilma, as regras vão continuar permitindo que pessoas com diploma tenham direito a uma cela especial em caso de prisão provisória

Se os clientes de empresa de seguro-saúde continuam utilizando os serviços de associação médica mesmo após o fim do contrato, deve haver indenização

"Os lucros auferidos por controlada ou coligada no exterior serão considerados disponibilizados para a controladora ou coligada no Brasil na data do balanço no qual tiverem sido apurados"

Grávida, assistente demitida conseguiu reverter a dispensa por justa causa e ainda comprovar o assédio moral

Referenda a Deliberação no- 105, de 21 de dezembro de 2010 do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o artigo 11 da Resolução nº- 210, de 13 de novembro de 2006, do CONTRAN, alterado pela Resolução nº- 326, de 17 de julho de 2009.

Uma decisão da Justiça de São Paulo deve conturbar ainda mais a polêmica em torno da Taça das Bolinhas.

Magistratura defende que o critério da antiguidade seja extinto para que as eleições sejam mais democráticas

Descumprimento dos requisitos legais.

A magistrada detalha os procedimentos da Vara relativos ao menor e aborda a incompetência funcional do policial sobre o cumprimento do ECA

?Não há dúvida de que eventuais irregularidades administrativas, por si só, não caracterizam improbidade administrativa. No entanto, a premeditação do ato ímprobo, com tratativas que pretendem dar ares de legalidade a uma licitação simulada, merece grande reprovação?, sentenciou o juiz

Delegado titular da cidade, afastado por três meses em virtude de licença de saúde, vem sendo substituído em sistema de rodízio de delegados. Tempo tem sido insuficiente para a elucidação de crimes

A Secretaria Estadual de Educação teria negado direito à posse da professora, sob o argumento de que a candidata deveria optar entre o cargo público em questão e o de digitadora da Câmara Municipal

Segundo a autora da ação o camarote recebeu os clientes sem estar com sua estrutura totalmente pronta, pois não haviam sido instalados pisos antiderrapantes. Por causa da chuva, ela escorregou ao descer uma das escadas e fraturou seu braço esquerdo

O assalto à mão armada, não tem correlação com o serviço de transporte prestado, configurando caso fortuito externo e força maior, razão pela qual não praticou qualquer ato ilícito passível de reparação

Campanha presidencial foi a mais cara, totalizando despesa de quase R$ 300 milhões

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