STJ aplica súmula do STF sobre algemas ao caso do Cacciola

Liminar concedida pela desembargadora convocada Jane Silva, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), garante a Alberto Salvatore Cacciola o direito de não usar algemas.

HC liberatório. Crimes da Lei nº 11.343/2006. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Situação não configurada. Complexidade do feito.

Plenário rejeita recursos de dez réus no processo do mensalão

As vindouras eleições municipais e a inelegibilidade decorrente de rejeição de contas

José Ricardo Biazzo Simon, Advogado de Biazzo Simon Advogados e Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP. Renata Fiori Puccetti, Advogada de Biazzo Simon Advogados, Professora de Direito Administrativo na PUC-SP, Especialista e Mestranda em Direito Administrativo pela PUC-SP.

JT é competente para julgar ação de brasileiro que trabalhou no exterior

Humilhado e demitido injustamente por furto receberá mais de R$36 mil

Direito civil. Danos morais e materiais. Multa de trânsito. Lombada eletrônica. Placa em duplicidade.

Deputado quer perguntas sobre Estatuto da OAB nos concursos

Jurisprudência reduz desigualdade entre domésticos e demais trabalhadores

Produtividade: finalmente uma luz no fundo do túnel

Produtividade

Erro do Hemocentro induziu mulher a pensar que tinha HIV

Súmula 691/STF. Pretensão contrária à jurisprudência do supremo tribunal federal. Ausência de constrangimento ilegal.

Súmula impeditiva de recursos, repercussão geral, agravo e outras atividades recursais

Seguradora terá que pagar R$ 15,2 mil a vítima de acidente

A Sul América Companhia Nacional de Seguros foi condenada a pagar R$ 15,2 mil a um rapaz vítima de acidente de trânsito, que requereu na justiça o pagamento do Seguro Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat).

D'Urso classifica críticas a movimento 'Cansei' como antidemocráticas

Antidemocráticas.

Precatório. Moratória. Artigo 33 do ADCT. Diferenças. Juros de mora.

Empregada que perdeu dedos em máquina de cortar fraldas será indenizada

STJ aumenta indenização à família de mulher que morreu após ser revistada em supermercado

Agravo de instrumento. Tributário. Aduaneiro. Liberação de mercadoria. Caução. Contraditório.

Contrato de experiência não afasta direito à estabilidade acidentária