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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Julho de 2004 - 01:00
Processo Penal. Recurso Especial. Embargos Declaratórios Intempestivos.
Não interrupção do prazo para interposição do recurso especial.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2004 - 15:56
Procuradores trocam acusações em investigação da Anaconda
De um lado, um procurador da República. Do outro, dois procuradores regionais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Maio de 2004 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2025 - 11:46
Corregedoria prende PM acusado de executar delator no Aeroporto de Guarulhos
Corregedoria da PM de SP prende 13 policiais suspeitos de envolvimento com o PCC e execução de delator no Aeroporto de Guarulhos
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 13:47
Sindicato consegue anular redução salarial na Petrobras durante a pandemia
A medida foi adotada de forma unilateral, sem acordos individuais ou coletivos
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Abril de 2023 - 13:45
Segurança nas escolas: como lidar com a onda de ataques?
Por Paulo Musa.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2022 - 17:35
Emprego na construção volta a acelerar com a criação de 35 mil novas vagas em maio
SindusCon-SP: resultado mostra resiliência frente aos aumentos dos preços dos insumos.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 23 de Junho de 2022 - 16:05
Especialistas explicam o que muda com a nova regra do SAC
As empresas têm até o dia 03 de outubro para se adequarem a lei que exige acessibilidade e ferramentas mais eficientes de atendimento ao cliente.
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Abril de 2021 - 16:25
Novo auxílio emergencial é menor, mas ainda impacta famílias
Governo mudou regras e valores, mas não é preciso novo cadastro, explica especialista.
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Apoiadores Publicado em 18 de Fevereiro de 2021 - 17:54
TJSP permite restaurante da Paulista reduzir 50% do aluguel
Por Percival Maricato.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2021 - 15:45
Contribuição ao INSS muda em fevereiro: saiba quanto você vai pagar
Faixas de contribuição dos empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos foram atualizadas para 2021; novos valores deverão ser recolhidos apenas em fevereiro.
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 14:40
Em tempos de crise, imóveis se sobressaem como garantidor de dívidas bancárias
Lastro em patrimônio imobiliário abre portas na hora de conseguir crédito e também se credor estiver em dificuldade de pagar a dívida.
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Blog Publicado em 07 de Agosto de 2020 - 15:13
Em 14 anos, Lei Maria da Penha ganha aliados no combate à violência doméstica
O criminalista Leonardo Pantaleão ressalta que a violência contra a mulher ainda é uma questão que envolve uma cultura de diminuição do gênero, de sua condição e seus direitos.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 16:45
Clipping de Legislação (26 a 30 de Agosto de 2019)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2018 - 14:27
Tempo de mestrado e doutorado não conta para aposentadoria, decide TRF-4
A decisão unânime é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2018 - 11:34
Moro proíbe órgãos de controle de usar provas obtidas pela Operação Lava Jato contra delatores
Em decisão sigilosa, juiz afirma que órgãos de controle como TCU e CGU "não podem usar provas contra colaboradores sem autorização"
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2018 - 16:49
Banco terá de indenizar empresa por não cancelar cobrança de seguro
Com esse entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás reformou decisão da primeira instância e condenou um banco a pagar R$ 14 mil a uma consultoria.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2018 - 17:28
Sancionada lei que torna crime descumprimento de medidas protetivas de urgência
Norma altera dispositivos da lei Maria da Penha – lei 11.340/06.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2017 - 17:02
Justiça decreta sigilo de investigação do acidente que matou o ministro Teori Zavascki
Decisão é do juiz Raffaele Felice Pirro, da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis. Avião que levava relator da Lava Jato caiu na quinta-feira em Paraty.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2016 - 17:34
STF suspende lei que autoriza uso da fosfoetanolamina sintética, a chamada "pílula do câncer"
Para relator no STF, liberação é danosa.
