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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 10:38
TRF garante indenização por danos morais a três filhas de Vinícius de Moraes
indenização por danos morais sofridos por conta da perseguição política de que seu pai foi vítima no final dos anos 1960.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2005 - 11:00
OAB e MEC têm 60 dias para debater futuro do ensino jurídico
O Ministério da Educação prorrogou por mais 60 dias a apresentação do projeto final do grupo de
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2004 - 09:13
Aprovação em concurso por decisão judicial pendente não dá direito à posse
, seguidamente renovadas até decisão final em segunda instância, não garante direito à nomeação enquanto aquela não transitar em julgado.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2004 - 09:00
TSE reforça validade de decisão que reduziu número de vereadores
O ministro disse que, se a PEC for aprovada após o prazo final de realização das convenções
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2004 - 14:30
Vidigal recebe apoio da AJUFE para implantação das novas varas federais
Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, para que todas as 183 varas federais, estejam implantadas até o final de 2005.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2019 - 12:04
Turma nega recurso para abertura de queixa-crime contra ex-deputado
/2/18, mas os documentos foram protocolados apenas no dia 16/2/18, portanto, fora do prazo.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 17:40
Empate adia decisão sobre reconhecimento de união estável homossexual.
sexo, sob a ótica do Direito de Família, na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, foi encerrado com o empate de 2 a 2.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2020 - 13:19
Juiz nega pedido de revogação de prisão preventiva de acusados de matar padre
, § 2, incisos II e V, c/c § 2-A, inciso I, do Código Penal, bem como do art. 244-B, caput, da Lei 8.069/90.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 15:43
Empoderamento Judicial contemporâneo. Entre o pêndulo e a balança[1]
-intérprete[2] e da discricionariedade judicial, resulta na construção de Ran Hirschl sobre a juristocracia
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Colunas » Eventos Jurídicos Publicado em 02 de Junho de 2025 - 09:47
Edição especial do Conbradec celebra 75 anos do UniCuritiba
Realizado entre os dias 2 e 4 de junho, em Curitiba, o 15º Congresso Brasileiro de Direito
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2024 - 11:44
Cliente de que sofreu lesões em aparelho de academia será indenizada
A decisão fixou a quantia de R$ 730,50, por danos materiais, e de R$ 2 mil, a título de danos morais
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2023 - 15:48
Empresa de transporte rodoviário é condenada a indenizar passageira por extravio de bagagem
A decisão fixou o valor de R$ 2 mil, por danos materiais, e R$ 1 mil, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2023 - 16:27
Empresa é condenada a indenizar trabalhador por transfobia
A decisão da 17ª Turma do TRT-2 aumentou o valor da indenização, que havia sido arbitrada em R$ 6 mil pelo juízo de origem.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2023 - 09:15
Comissão aprova medidas para promover inclusão de advogados com deficiência
Entre as medidas, texto reserva de 2% a 5% das vagas nos escritórios para advogados e funcionários com deficiência, a depender do tamanho da firma.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2023 - 09:33
Estudante com transtorno do espectro autista tem direito a monitor especializado
A decisão, proferida por unanimidade pela 3ª Turma em 2/5, entendeu que o direito ao acompanhante especializado é garantido por lei.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2022 - 09:59
Turma mantém condenação de acusados de tentativa de fraude bancária
Eles foram condenados a mais de 2 anos de prisão e multa, por terem usado documentos falsos para movimentar conta de outras pessoas.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2021 - 11:21
Senado aprova projeto que inclui no Código Penal crime de violência psicológica contra a mulher
Proposta prevê reclusão de seis meses a 2 anos para quem 'causar dano emocional à mulher que lhe
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Dezembro de 2020 - 12:26
Telefônica é condenada a ressarcir danos decorrentes de golpe do WhatsApp
A Tim Celular S/A foi condenada a ressarcir os danos materiais, no valor de R$ 1.800, bem como pagar danos morais, fixados em R$ 2 mil.
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Array Publicado em 2020-12-11T14:23:25+00:00
Telefônica é condenada a ressarcir danos decorrentes de golpe do WhatsApp
A Tim Celular S/A foi condenada a ressarcir os danos materiais, no valor de R$ 1.800, bem como pagar danos morais, fixados em R$ 2 mil.
