Processo civil. Execução do espólio. Direcionamento da execução ao herdeiro/cessionário.

Legitimidade para impugnação do valor exequendo. Não ocorrência de ofensa quanto à discussão do quantum debeatur. Juros moratórios. Impossibilidade de rediscussão.

Idosa será indenizada depois do Plano negar atendimento

Segundo a juíza, existiu dano moral, que no caso decorre da própria e vil situação vexatória do risco da vida e da periclitação da saúde, que veio a ser vulnerada com o comportamento adotado em se tratando de pessoa idosa, de maior labilidade emocional e vítima de trauma

Assassinato na Rota do Sol: pena supera 34 anos de prisão

Ele foi condenado pelos crimes de estupro, atentado violento ao pudor e homicídio triplamente qualificado da dentista

TCU aprova, com ressalvas, contas do último ano do governo Lula

Parecer do TCU vê investimentos superestimados em 3 áreas do PAC. Investimentos em transporte, habitação e logística são alvos de ressalvas

PMDB pede para cassar inserções do PR contra Sérgio Cabral

O PMDB alega que o PR apresentou inserção que ?se distancia por completo da finalidade da propaganda partidária? prevista na Lei 9096/95 (Lei dos Partidos Políticos).

Turma determina que Sul América mantenha plano de seguro de vida na forma da contratação

Estado não pode limitar lista de medicamentos fornecidos à população

Prescrição de dívida com ICMS acima de R$ 100 milhões será decidida em 5/12

Contribuição previdenciária privada pode ser regida pelo CDC

Árbitro de futsal agredido durante jogo receberá indenização de Município

Exceção de Impedimento

General Motors está proibida de cobrar tarifa de emissão de boleto bancário

Reclamatória por dispensa de empregado estável - Gestante

PM tem crime desclassificado

TST admite recurso de revista entregue ao TRT por e-mail

Lei de Proteção de Dados passa a valer em 2021; o que muda?

Nova lei estava prevista para entrar em vigor neste mês, mas foi adiada com aprovação do Congresso Nacional.

Deferimento de tutela cautelar contestada não dispensa abertura de prazo para contestação do pedido principal

O entendimento é da Terceira Turma.

CNJ publica cinco resoluções que regulamentam trechos do novo Código de Processo Civil

Veja as resoluções na íntegra.

Conforme decisão do STF, pena de crime continuado deve ser proporcional à repetição do delito

Segundo o STF, para dois crimes continuados, aplica-se acréscimo de um sexto; para três crimes, acréscimo de um quinto; e assim sucessivamente.

Anteprojeto do CPP: o assistente

Juliana Crisitna Franzão é estudante de Direito da Faculdade Escola Superior do Ministério Público(FMP), em Porto Alegre/RS