Banco não pode responsabilizar cliente por erro da instituição

TJ nega suspensão dos prazos

Pedido de suspensão de prazos.

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis.

Nota Fiscal Paulista

Nota Fiscal Paulista

Comissões de vendedor devem ser calculadas sobre o valor bruto das vendas

Comissões de vendedor devem ser calculadas pelo valor bruto e não pelo líquido das vendas.

Finasa reconhece desacerto operacional e indeniza empresário

Juiz proíbe o registro de nascimento de pessoas com o prenome Shana, Chana ou Xana

TJ mantém matrícula em curso superior

TJ mantém decisão e desobriga pagamento de cheque furtado

Pagamento de cheque furtado.

Negada indenização a réu absolvido por falta de provas

Ação de indenização.

Ação de consignação em pagamento. Aplicação de juros legais. Inteligência dos artigos 1062, do Código Civil de 1916 e 406, do Código Civil de 2002. Honorários do curador especial.

Apelação cível - ação de consignação em pagamento.

Constitucional. Competência. Agências bancárias. Instalação de sanitários. Lei municipal. Interesse local. Precedentes. Recurso que não impugna todos os fundamentos da decisão agravada.

Resolução nº 19, de 22 de maio de 2007

Conselho Nacional do Ministério Público. Acresce à Resolução nº 06, um parágrafo único, concedendo prazo para que os Ministérios Públicos dos Estados elaborem ato normativo interno, compatibilizando as atribuições dos cargos comissionados com o disposto no artigo 37, V, da Constituição Federal.

Ministros decidem em sessão administrativa submeter ao Plenário seis primeiras súmulas vinculantes

Jornalista é condenado a pagar indenização a índios

Execução fiscal arquivada há dez anos autoriza o reconhecimento de prescrição intercorrente

Município deve fornecer remédios para crianças diabéticas

Anvisa consulta população sobre lei antifumo

Ambulante é condenado por crime previsto na Lei Maria da Penha

Aprovado plebiscito para criação do estado do Maranhão do Sul