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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2022 - 16:02
Projeto aumenta penas para invasões e outros crimes em eventos esportivos
O projeto é de autoria do senador Jorge Kajuru.
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Apoiadores Publicado em 25 de Junho de 2021 - 11:38
Curso reúne renomados especialistas para debater a nova lei de reestruturação empresarial
Iniciativa é resultado de parceria entre ESPM e o escritório SCA — Scalzilli Althaus Advogados.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2019 - 12:22
Calúnias sobre crimes hediondos, como estupro, poderão ter pena aumentada
“Denúncia caluniosa é crime grave”, afirmou Flávio Bolsonaro, autor do projeto.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2017 - 10:19
STJ decide que Ministério Público pode solicitar dados ao Coaf sem autorização judicial
O entendimento é da Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2017 - 16:44
Fisioterapeuta obtém reconhecimento de vínculo de período contratado como Pessoa Jurídica
As provas documental e testemunhal indicaram manobra do clube para fraudar direitos trabalhistas.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2016 - 11:52
Eventual caixa 2 é problema de João Santana e do PT, afirma Dilma Rousseff em entrevista
Presidente afastada, Dilma Rousseff, se esquivou de responsabilidades sobre a denúncia de caixa 2 na sua campanha de 2010 e deu a entender que o problema é do PT.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2016 - 09:54
Estagiário de administração tem vínculo de emprego reconhecido com Atlético Paranaense
O clube tentou reformar a condenação no TST, mas não apresentou decisões divergentes sobre situação idêntica.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 11:20
Lei Antifumo entra em vigor em todo o país
Passa a valer em todo o país a chamada Lei Antifumo que proíbe, entre outras coisas, fumar em ambientes fechados públicos e privados
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 09:15
Conar pode rever decisão que tirou do ar campanha do ?sabe de nada, inocente?
Punição causou repercussão negativa, pressionando órgão a reavaliar medida
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 17:15
Barbosa veta trabalho externo para Dirceu
Relator do mensalão argumenta que o ex-ministro ainda não cumpriu um sexto da pena, conforme determina a Lei de Execução Penal para liberar o trabalho fora da cadeia no regime semiaberto
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 14:15
Governo estuda punir mascarados em protestos com até dez anos de prisão
PL endurece medidas contra black blocs. Manifestações poderão ter juizado itinerante
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 17:20
Recordar é viver
Nossas batalhas cotidianas são muitas e variadas, amplas e cada vez mais intensas. Nosso tempo é curto, embora a vida seja longa, mas o que realmente vale a pena é sutil, volátil e está ao nosso redor. Por isso, resgate seu passado para valorizar o tempo presente, e em lugar de presentes, ofereça sua presença aos seus amigos e familiares
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 16:00
O que pode ser feito para coibir a violência nos estádios
O presidente do STJD defende que se cada um fizer a sua parte na aplicação do Estatuto do Torcedor, os estádios ficam livres de torcedores violentos
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 14:00
Aprovada exigência de inspeção periódica em edificações públicas e privadas
Texto pode seguir direto para exame na Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso para votação pelo Plenário do Senado
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 20:45
Empresa de TV a cabo é condenada por cobranças exageradas
O consumidor será indenizado moralmente em R$ 6 mil reais pela NET em razão da cobrança indevida que recebeu
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 12:50
Ex-prefeito de São Francisco de Assis (RS) terá de responder a processo por estelionato
O político é acusado de estelionato quando exercia função de médico perito do INSS
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 15:15
Procuradoria pede vistas da decisão que liberou derrubada do Museu do Índio
Defensor Público classificou de ilegal a cassação de liminares pelo TRF-2
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 12:50
Pedidos de indenização do governador do DF são negados
O governador do DF pretendia ser indenizado moralmente em até R$ 150 mil pelas acusação não comprovadas, proferidas por um ex-governador
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 15:10
TJMG mantém pronúncia de ex-policial
O ex-policial foi reconhecido por uma das testemunhas do crime que chocou o país em 2010, o assassinato da ex-amante do ex-goleiro do Flamengo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 17:40
Apelação cível. Responsabilidade civil. Publicação de matéria jornalística.
Abuso de direito não verificado. Dano moral.
