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Relação do Empregado X Empresa: Intimidade do Empregado X Poder de fiscalização e direção do empregador

Revendedora de veículo é condenada por vender carro e não pagar o valor combinado ao cliente

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Secretariando Advogados

OAB-SP quer que presidente sancione Emenda nº 3 da Super-Receita

Comissão de Trabalho aprovou cinco alterações na CLT

Governo estuda redução de R$ 50 bilhões no INSS

Prescrição. Preliminar. Responsabilidade Civil Objetiva. Hospital.

Instrução Normativa Conjunta nº 609 de 10/01/06.

Dispõe sobre atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos

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Cliente atropelado na garagem do estabelecimento tem direito a indenização

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A destituição dos administradores da Parmalat: da aplicação do direito alienígena para a não aplicação do direito pátrio

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Empresa que coagiu empregados terá de devolver 40% do FGTS

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Brasil e União Europeia consolidam um novo capítulo na integração digital

Decisão de adequação entre Brasil e União Europeia em 2026 reposiciona o país nos fluxos globais de dados e impulsiona negócios digitais

Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho (27/07) chama atenção para direitos negligenciados no Brasil

Advogado Dr. Márcio Coelho alerta sobre a falta de campanhas informativas e os impactos sociais e econômicos dos acidentes de trabalho

Parceria comercial entre o Brasil e China traz oportunidades para profissionais do Direito Agrário, diz especialista

“Em um contexto internacional cada vez mais complexo, é importante ter profissionais no Brasil que entendam como funciona a aplicação do Direito no dia a dia da China na área do agronegócio.” 

Advogados perdem prestígio ao ignorar redes sociais, aponta especialista em marketing jurídico

Comunicação excessivamente técnica pode afastar clientes e igualar profissionais experientes e iniciantes digitais