Horas extras. Cargo de confiança não caracterizado. Critério para o cálculo das horas extras. Multas normativas.

Liberação de veículo retido por transporte irregular de passageiros não exige quitação de multas

Juiz determina a anulação de duas multas registradas no mesmo horário

Detran do RJ deve realizar vistoria de todos os veículos mesmo sem pagamento de multas

licenciados pelo Estado independentemente do pagamento das multas de trânsito.

Da impossibilidade de dispensa parcial de multas fiscais por meio de anistia fiscal

Dênerson Dias Rosa - Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

Sete práticas para garantir a conformidade com a LGPD

Multas pelo não cumprimento da lei podem chegar aos milhões de reais.

Sidocal esclarece dúvidas sobre a LGPD e a importância de gerar valor agregado e confidencialidade

Penalidades começaram a valer em 1º de agosto e multas podem chegar a R$ 50 milhões.

Programa facilita que contribuinte regularize débitos do ICMS

Lei permite descontos em juros e multas, prazos maiores e aumento no número de parcelas.

Projeto aumenta limite de pontos para que CNH de taxista seja suspensa

Em razão do exercício da profissão, o taxista está mais sujeito a multas

Minalba e L'Oreal são multadas por maquiagem de produtos

Empresas reduziram embalagens em avisar os consumidores; somadas, multas chegam a quase R$ 1 milhão

Aplicação de multa prevista em acordo não está condicionada à demonstração de prejuízos do credor

Juiz condena empresas ao pagamento das multas no valor correspondente a 100% das parcelas atrasadas

Motorista que vende carro é responsável por dívidas

Enquanto o carro estiver no nome do antigo proprietário, ele continua responsável por multas e impostos

Reexame necessário em mandado de segurança. Pendência de recursos administrativos.

Licenciamento de veículos indeferido administrativamente. Condicionamento ao pagamento de multas de trânsito.

Projeto define casos em que multas de trânsito deverão ser desvinculadas de veículo

Proposta prevê restrições aos devedores de multas não vinculadas para não estimular a inadimplência

Especialista lista práticas que toda empresa deve ter para se adequar à LGPD

Multas pelo não cumprimento da lei podem chegar aos milhões de reais.

Defesa tributária com base no caso concreto traz economia e proteção jurídica às empresas

Caso de cooperativa comprovou que conhecimento da operação e planejamento tributário evitam multas e autuações vazias

Planos de Saúde se preparam para enfrentar multas e direções fiscais da ANS em curso dias 17 e 18/11

Planos de Saúde se preparam para enfrentar multas e direções fiscais da ANS em curso.

Anac vai multar empresas aéreas que desrespeitam horário em aeroporto

Multas vão até R$ 90 mil para empresas comerciais e jatinho

Juiz indefere mandado de segurança preventivo que pretendia questionar portaria ministerial

Magistrado afirma que empresa foi precipitado ao impetrar mandado sem motivo para aplicação de multas

Projeto exclui juros sobre multa tributária anistiada por programa de renegociação

Medida pode ser aplicada a juros incidentes sobre multas reduzidas por diversos tipos de programas