Ação de indenização por danos morais c/c antecipação de tutela. Inscrição em cadastro de inadimplentes.

Apelação cível. Descumprimento de ordem judicial expressa. Dano moral configurado.

JEFaz concede liminar para que menor com deficiência seja matriculada em Escola Pública Estadual

Diretora da escola teria negado a renovação da matrícula da menor com o argumento de que não mais aceitaria a matrícula de pessoas portadoras de deficiência física

Posto adultera bomba de combustível e é condenado

A decisão foi da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

Certidões do SPC devem ser fornecidas gratuitamente

A Câmara também foi condenada ao pagamento de R$ 1.790,00, correspondente à cobrança de 358 certidões.

Ministro Gomes de Barros defende rigor contra a litigância de má-fé

O ministro Humberto Gomes de Barros, que assume a presidência do Superior Tribunal de Justiça no próximo dia 7 de abril, defendeu a aplicação rigorosa das penalidades previstas em lei como forma de coibir a litigância de má-fé dos que se valem da Justiça apenas para postergar o pagamento de dívidas.

Tam é condenada a indenizar por overbooking

Supremo julga inconstitucional norma que exige depósito prévio para ações judiciais contra o INSS

Casas Bahia é condenada a pagar indenização de 10 mil reais

Contrato de Patrocínio de Site

Condomínio Edilício

Pagamento de Direitos Autorais por execução de músicas em comércio é obrigatório

A parte autora, afirma, em suma, que a ré no exercício de suas atividades comerciais e interesses empresariais, vem se utilizando habitualmente de obras musicais, literomusicais, audiovisuais e fonogramas, via sonorização de seu estabelecimento comercial sem o devido recolhimento da retribuição autoral desde julho de 2009

Compra pela internet. Consequências anotadas pela lupa do CDC.

Nathanaela Honório Paulino da Silva é aluna do 9.º período do curso de Direito, pela FACISA - Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Campina Grande (Paraíba), estagiária do PROCON-PB (Cidade de Campina Grande) desde 2008; Escritora entusiasta: http://recantodasletras.uol.com.br/autores/maelahonorio.

Embargos à execução. Cédula de crédito industrial. Título executivo extrajudicial hábil a embasar a execução. Desvio de finalidade não comprovado. Afastada a causa extintiva da demanda.

Apelação cível. Ação de reparação de danos morais.

Ingestão de alimento estragado. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Contrato bancário. Ação revisional c/c pedido de consignação em pagamento. Possibilidade de cumulação.

Justiça condena INSS a pagar benefício assistencial a portador de doença incurável

Pena por descumprimento é de R$ 500 por dia.

Apelo que não ataca as razões de trancamento do Recurso Extraordinário

Agravo. Desfundamentação

Deputado distrital é condenado por improbidade administrativa

Deputado teve envolvimento no esquema ilícito de recebimento d propina chamado de "caixa de Pandora"

Ação de indenização por danos morais. Apelação cível.

Sentença de procedência. Inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito.

Medida Provisória nº 438, de 1º de agosto de 2008

Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras.