Home- busca: Multa Administrativa
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 14:28
Punição é substituída por projeto social
O proprietário de uma Lan House foi condenado a pagar multa pecuniária pelo fato de sua empresa ter
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2010 - 15:39
Laticínios poderão ser obrigados a divulgar pela internet análises laboratoriais de seus produtos
advertência, interdição, cancelamento de autorização de funcionamento e multa.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2010 - 15:57
Projeto pune dono de cão por fezes deixadas na rua
Os donos de cães em Campinas estão prestes a receber uma multa salgada caso não recolham as fezes de seus animais.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 10:10
Pão de Açúcar pagará R$ 464 mil por desobediência a ordem judicial
O montante é resultado da multa diária de R$ 100 imposta pela Justiça do Rio de Janeiro no período de fevereiro de 1995 a julho de 2003.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2009 - 20:33
Projeto aumenta pena por falta de documento em processo de falência
A pena passa de um a dois anos de detenção para um período de dois a quatro anos, mantida a multa.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 18:14
Condutora é multada por falha de extintor veicular
A Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado confirmou ser correta a aplicação de multa
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 10:22
Juiz declara inconstitucionalidade da Lei Seca
De conseqüência, determinou a restituição do veículo apreendido, bem como a devolução da CNH do motorista e a anulação da multa lavrada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 01:00
Embargos à execução. Apelação. Juros moratórios. Coisa julgada.
Processo Civil. Embargos à execução. Revelia. Não ocorrência. Inclusão de multa cominatória. Descabimento. Juros de mora. Redução. Ofensa à coisa julgada.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2023 - 18:09
Projeto aumenta penas para diversos crimes contra a ordem tributária
crimes é de detenção de 6 meses a 2 anos e multa. O projeto aumenta a pena para detenção de 6 meses a 5 anos e multa.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2022 - 18:18
Turma mantém condenação de casal que furtou diversos produtos em supermercado
A pena do homem foi fixada em 2 anos e 3 meses de reclusão e multa, e a da mulher, por ser
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 15:56
Pena maior para crimes de concorrência desleal passa pela CCJ
de detenção para esse tipo de crime, que atualmente é de três meses a um ano ou multa, passará a ser de um a quatro anos, e multa.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Outubro de 2023 - 10:17
Já faz 10 anos que deveríamos ter aberto inventário e até hoje meu irmão mora sozinho no imóvel da herança. Ainda é possível?
dentro do prazo será possível evitar a MULTA do ITCMD, por exemplo.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2023 - 10:49
Justiça concede à mãe lactante o direito de assistir aulas remotamente
O Instituto Presbiteriano Mackenzie deverá disponibilizar meios para que a estudante tenha acesso ao conteúdo das aulas, sob pena de multa.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2023 - 15:28
Projeto regulamenta indenização ao trabalhador demitido sem justa causa
Mecias de Jesus propõe inserir em lei complementar o direito do trabalhador à multa de 40% do FGTS em caso de demissão arbitrária.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2022 - 12:00
Dois anos de LGPD - Apenas 23% das empresas possuem uma área focada em proteção de dados
A nova regra prevê multa de 2% do faturamento do seu último ano; o valor pode chegar a até R$50 milhões.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2022 - 13:28
Imposto de Renda 2022: termina o prazo para enviar a declaração; saiba o que fazer se você perdeu
Multa para quem não entregou a declaração é de, no mínimo, R$ 165,74, mas pode atingir 20% do
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2020 - 11:51
Instituição educacional é multada por descumprimento de decisão judicial
Foi aplicada multa no valor de R$ 50 mil por dia, a partir da data da intimação da decisão, limitada ao total de R$ 10 milhões.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2020 - 11:44
Turma mantém condenação de homem que pegou carro emprestado e não devolveu
Ele foi condenado a 1 ano e 1 mês de reclusão, além de multa, pela prática do crime de apropriação indébita e ameaça.
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Array Publicado em 2020-06-30T18:00:30+00:00
Imposto de Renda: prazo para declarar termina nesta terça-feira
Multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74.
