MP convoca Dirceu para depor em Santo André

Propaganda subliminar gera indenização de R$ 14 milhões

Educação libertadora

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor, dentre outros livros, de "Ética, Educação e Cidadania" (Livraria do Advogado, Porto Alegre). E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com

Para TJ, boatos e discussões não geram dano moral

Busato: absolvição de irmão de Genoino é escárnio à população

Revista de bolsas e sacolas não caracteriza dano moral

Governo envia ao Congresso projeto de lei que libera aborto

Ação inédita procura descobrir se menino foi gerado em inseminação artificial ou se é filho bastardo

Juiz pode converter pedido de separação por culpa dos cônjuges em sem culpa

Portador de deficiência poderá se aposentar mais cedo

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 280/05, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que regulamenta o direito à aposentadoria especial assegurado aos portadores de deficiência pela Emenda Constitucional 47 (conhecida como PEC Paralela da Previdência).

Jornal terá que pagar indenização por troca de nomes entre pai e filho

Mantida decisão contra engenheiros demitidos por improbidade

Acordo de separação que não contém mácula é valido mesmo sem homologação judicial

TJ isenta Celg de responsabilidade por acidente com rede particular

Questões de Direito Civil

Despacho não substitui protocolo para verificação de tempestividade de recurso

Prefeitura de São Luís terá de viabilizar cirurgia a ex-funcionária de hospital público

Civil - Direito de Família - Anulação de Doação à Concubina

CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA - ANULAÇÃO DE DOAÇÃO À CONCUBINA - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL.

Função comissionada é isenta de contribuição previdenciária

Os valores remuneratórios de função comissionada ou cargo comissionado recebidos pelos servidores não integram a base de cálculo da contribuição previdenciária.

Para ministro, projeto que proíbe caça-níqueis mostra arrependimento de oposicionistas por terem barrado MP

Loterias e bingos de cartela ficam autorizados, desde que sejam regulamentados.