Roubo com ameaça não pode ser desclassificado para furto

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou a um réu condenado pela prática roubo simples (artigo 157 do Código Penal) a desclassificação do crime para furto

Câmara de SP aprova vistoria obrigatória de sacadas; proprietário terá que pagar

Liminar garante cirurgia de tumor na próstata

Advogado é fuzilado dentro de casa em Rondônia

TJMG anula cobrança indevida de multa por condomínio

Filha de membro da CDH da OAB é encontrada morta

Médico que matou ciclista em atropelamento terá de indenizar esposa do falecido

PCC aponta egoísmo do governo como causa da revolta

Mãe nega ter jogado bebê na Lagoa da Pampulha e diz que quer guarda da filha

Dono de casa atingida por peça de avião vai cobrar da Varig

OAB-SP condena onda de intolerância contra Judeus

Morte causada por fio de alta tensão obriga CEEE a indenizar

Colisão com locomotiva gera indenização

Execução fiscal. Responsabilidade do representante de pessoa jurídica de direito privado. Possibilidade.

Lula: COP30 fará o mundo olhar de uma forma diferente para a Amazônia

Presidente discursou em visita a ribeirinhos no oeste do Pará

Projeto autoriza ação civil pública para questões tributárias relacionadas a direitos fundamentais

Texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Condomínio deve indenizar morador que ficou preso em elevador com defeito

A decisão fixou a pena de R$ 2.000,00, por danos morais.

Interrupção do fornecimento de energia elétrica – Dano moral que não é presumido – ações massivas desconexas da realidade do consumidor

Consumidor não comprovou os danos morais e o pedido indenizatório se baseou no famoso “se colar, colou”.

TJSP condena concessionária de linha férrea a indenizar familiares de vítima de atropelamento

Falta de segurança e descuido do condutor foram determinantes.

TJSP mantém condenação de servidor municipal de Hortolândia por corrupção passiva

Pena de prisão e perda do cargo público.