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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2019 - 10:58

É possível penhora de bem de família para pagar dívida de empreitada para construção parcial do imóvel

A dívida proveniente de contrato de empreitada para a construção – ainda que parcial – de imóvel residencial faz parte das exceções legais que permitem a penhora do bem de família.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 01:00

Embargos de terceiro. Preliminar. Coisa julgada. Rejeitada. Penhora. Imóvel residencial. Bem de família. Impenhorabilidade reconhecida.

Ausência de prova contrária. Constrição afastada. Fracionamento. Prejuízo. Recurso improvido.
Doutrina » Penal Publicado em 30 de Abril de 2018 - 11:08

Gravidez, maternidade e paternidade como meios para obtenção da conversão da Prisão Preventiva em Prisão Domiciliar – avanços e percalços da Lei 13.257/16

Considerações do delegado e mestre em Direito Social Eduardo Luiz Santos Cabette.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00

Habeas corpus. Roubo qualificado. Flagrante impróprio.

Decisão que indeferiu o pedido de liberdade provisória desfundamentada. Inocorrência.
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2023 - 15:32

Projeto fixa regras para gestão de patrimônio dos bens de filhos crianças e adolescentes

Texto foi apresentado após polêmica envolvendo a situação da atriz Larissa Manoela, que tinha a carreira administrada pelos pais.
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2023 - 15:13

Casal deverá indenizar vizinha por abalo na estrutura de sua residência

A decisão fixou a quantia de R$ 62.488,32, por danos materiais, e R$ 5 mil, a título de danos morais.
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2022 - 14:00

Covid-19 - Beneficiários da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida não podem ser cobrados por parcelas atrasadas de 2020

Decisão da Justiça Federal do RJ abarca prestações de 20 de março até 31 de dezembro de 2020.
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2020 - 11:05

Cônjuge que utiliza imóvel adquirido pelo casal deve pagar aluguel após separação

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 15 de Março de 2019 - 16:36

Empresa deve indenizar cliente por publicidade enganosa em venda de imóvel

A infraestrutura prometida para o loteamento não foi totalmente entregue.
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 12:50

Caixa Econômica Federal indenizará por incêndio em imóvel financiado por fundo habitacional

Para 6ª turma do TRF da 1ª região, instituição financeira responde pelos vícios na construção.
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 12:30

Para comissão, guarda só não é compartilhada se há incapacidade de pais

O novo projeto deixa claro que o juiz deve repartir com "equilíbrio" o tempo entre os pais, tendo em vista os interesses dos filhos
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 16:45

Servidores do STF fazem manifestação por salários

Caso o ministro não os receba na primeira semana após ser empossado, os servidores ameaçam uma paralisação no dia 17
Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 11:15

Usinas terão de custear saúde e educação para vítimas de cheia

Consórcios responsáveis por Jirau e Santo Antônio também foram condenados a refazer estudos de impactos ambientais das hidrelétricas
Doutrina » Geral Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 12:10

Conectar para existir e sonhar

Na concepção pós-moderna - que confunde cidadania e consumo - se fundamenta o novo propulsor da irresignação social, que é a impossibilidade de acesso aos bens e serviços no que eles têm de mais básico
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 16:00

Caixa pode leiloar imóvel de mutuário inadimplente

Comprador alegou que perda ocorreu de forma ilegal, contrariando função social do contrato firmado com a Caixa ? destinado à população de baixa renda
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 13:00

TJ mantém condenação por furto de energia elétrica

Graças a uma ligação clandestina, o consumo não era registrado no relógio medidor
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 18:30

Ex-companheiro deverá ser indenizado por falsa paternidade biológica

A mulher deverá indenizar moral e materialmente em mais de R$ 18 mil reais por ilegítima paternidade da filha a ele atribuída
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 12:30

Unifesp terá de informar sobre as melhorias no campus em Guarulhos

A universidade tem o prazo de cinco dias para comprovar as providências tomadas contra as falhas no compus que foram apontadas pelos alunos
Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 10:50

Área verde em Potilândia é alvo de ação

Justiça nega recurso do MP que pedia a desocupação de imóveis instalados em uma área verde de Natal
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 20:40

Perda do poder familiar de pai encarcerado e mãe usuária de crack

"As crianças foram encontradas pelo Conselho Tutelar sujas, com peso abaixo do indicado, doentes, com alergia pelo corpo, e uma delas apresentava até um 'abscesso na região da testa'" conforme anotou a relatora da matéria

Exibindo resultado de 501 até 520 de um total de 1765

​A dívida proveniente de contrato de empreitada para a construção – ainda que parcial – de imóvel residencial faz parte das exceções legais que permitem a penhora do bem de família.

Ausência de prova contrária. Constrição afastada. Fracionamento. Prejuízo. Recurso improvido.

Considerações do delegado e mestre em Direito Social Eduardo Luiz Santos Cabette.

Decisão que indeferiu o pedido de liberdade provisória desfundamentada. Inocorrência.

Texto foi apresentado após polêmica envolvendo a situação da atriz Larissa Manoela, que tinha a carreira administrada pelos pais.

A decisão fixou a quantia de R$ 62.488,32, por danos materiais, e R$ 5 mil, a título de danos morais.

Decisão da Justiça Federal do RJ abarca prestações de 20 de março até 31 de dezembro de 2020.

A Decisão foi unânime.

A infraestrutura prometida para o loteamento não foi totalmente entregue.

Para 6ª turma do TRF da 1ª região, instituição financeira responde pelos vícios na construção.

O novo projeto deixa claro que o juiz deve repartir com "equilíbrio" o tempo entre os pais, tendo em vista os interesses dos filhos

Caso o ministro não os receba na primeira semana após ser empossado, os servidores ameaçam uma paralisação no dia 17

Consórcios responsáveis por Jirau e Santo Antônio também foram condenados a refazer estudos de impactos ambientais das hidrelétricas

Na concepção pós-moderna - que confunde cidadania e consumo - se fundamenta o novo propulsor da irresignação social, que é a impossibilidade de acesso aos bens e serviços no que eles têm de mais básico

Comprador alegou que perda ocorreu de forma ilegal, contrariando função social do contrato firmado com a Caixa ? destinado à população de baixa renda

Graças a uma ligação clandestina, o consumo não era registrado no relógio medidor

A mulher deverá indenizar moral e materialmente em mais de R$ 18 mil reais por ilegítima paternidade da filha a ele atribuída

A universidade tem o prazo de cinco dias para comprovar as providências tomadas contra as falhas no compus que foram apontadas pelos alunos

Justiça nega recurso do MP que pedia a desocupação de imóveis instalados em uma área verde de Natal

"As crianças foram encontradas pelo Conselho Tutelar sujas, com peso abaixo do indicado, doentes, com alergia pelo corpo, e uma delas apresentava até um 'abscesso na região da testa'" conforme anotou a relatora da matéria

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