Morador com nome negativado em outra cidade deve ser indenizado

Negado habeas corpus para acusado

Médico indenizará paciente por negligência no pós-operatório de redução de estômago

Cemig é obrigada a indenizar consumidor

Decisão reduz valor de precatório de R$ 18,9 para R$ 4,6 milhões

Ministro concede liminar a servidores dos Correios contra ato do TCU que anulou ascensão funcional

Embargos à execução fiscal. Julgados parcialmente procedentes pela r. sentença apenas para determinar sejam aplicados juros de 1% do artigo 161 do CTN, mantidas as demais verbas. Não há que se falar em sentença extra petita.

Ginecologista é condenado por negligência durante pré-natal e baixa hospitalar

Incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias não recolhidas na época certa

Dano moral. Saque indevido em conta poupança não solidária. Descumprimento contratual. Cabimento de indenização sancionatória e ressarcitória.

Dano moral. Saque indevido em conta poupança não solidária.

Bradesco Seguros é condenado a pagar R$ 15,2 mil de DPVAT

Indeferida liminar para portador de necessidades especiais que pede sua nomeação em concurso público

TJ confirma indenização a ex-aluna reprovada

Tam é condenada a indenizar por overbooking

Falecimento de empregado não justifica quitação das parcelas rescisórias fora do prazo legal

STF indefere liminar para a TAM em recurso contra aumento de alíquota de PIS/Cofins

Supremo julga inconstitucional norma que exige depósito prévio para ações judiciais contra o INSS

Casas Bahia é condenada a pagar indenização de 10 mil reais

ICMS. Execução.

Rio processa Mineradora por vazamento de lama