CEF terá de indenizar consumidora por constrangimento no uso do cartão de crédito

Seguradora deve se responsabilizar por problemas físicos em imóveis do SFH

Dois pesos e duas medidas para preservar a ética: irrepetibilidade e retroatividade do encargo alimentar

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Responsabilidade civil do Estado. A viúva do funcionário falecido quando dirigia, em serviço, o veículo sinistrado, é terceiro, para efeito da incidência do § 6º do art. 37 da CF.

Execução Fiscal. INSS. Embargos do devedor. Honorários advocatícios. Improcedência. Decreto-lei nº 1.025/69.

Liminar suspende cobrança de encargos indevidos por atraso no pagamento de faturas dos cartões de crédito

A política do superávit primário

Edson Ronaldo Nascimento, Economista, Especialista em Finanças Públicas, autor dos livros Gestão Pública, Saraiva, SP, 2006 e Finanças Públicas para Concursos, Ferreira, RJ. 2006. 2ª edição. E-mail: [email protected]

Aposentadoria especial para servidores públicos é aprovada na CAS

Decisão inédita obriga Bradesco a utilizar linguagem clara nos contratos de empréstimos consignados

Telebrás deve indenizar consumidor por venda não autorizada de suas ações na bolsa

Exploração indevida de imagem de atleta gera indenização

Mantida condenação de município a pagamento de quantia a hospital por descumprimento de contrato

Bridgestone Firestone obtém isenção de multa por litigância de má-fé

Mantida decisão que reconheceu vínculo disfarçado em aluguel

Reduzida indenização de vítimas de incêndio causado por rompimento de cabo de alta tensão

Justiça aceita recuperação judicial da Parmalat

Advogados da Paraíba querem Defensoria Pública que funcione

Desorganização entre hospital e plano de saúde não pode resultar em ônus ao paciente

Manutenção de registro negativo de crédito após prescrição de títulos motiva indenização

TJDFT: Condomínio fica impedido de continuar parcelamento do solo