Ofensa a vizinhas configura dano moral

Aposentados podem receber abono se reajuste não for aprovado

Decreto nº 5.777, de 17 de maio de 2006

Autoriza o aumento do capital social da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL e a celebração de contrato de gestão.

Garçom é indenizado por ter sido agredido sem motivo

Rebaixar empregada após licença-maternidade configura dano moral

Discussão de débito em contrato afasta inscrição em banco de dados

Servidora vai receber em dinheiro valor de licença prêmio não usufruída

Governo de Goiás questiona pagamento de contribuição previdenciária ao INSS

União consegue suspender reajuste da tabela do SUS

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, concedeu liminar à União para suspender os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) de Porto Alegre, que permitia à Casa de Saúde Santo Agostinho, em Francisco Beltrão, no Paraná, reajustar os valores da tabela do SUS no percentual de 9,56%.

TST decide que condenação não precisa se limitar aos valores indicados na ação

SDI-1 pacificou entendimento de que os valores são meramente estimativos

Penhora de salário para quitar dívida não alimentícia – tribunais começam a seguir entendimento do STJ

Tribunais começam a entendimento do STJ que permite penhora de salário para quitar dívida não alimentícia.

Inadimplência da carteira de crédito no Brasil soma R$ 92 bilhões, maior desde 2012

Segundo Banco Central, de todo dinheiro que empresas e pessoas físicas têm em empréstimos tomados - R$ 4,6 trilhões - 2% se referem a valores não pagos. Credores apostam na tecnologia para reaver esses recursos.

Mantido valor de indenização por morte de empregado de 18 anos soterrado por açúcar

De acordo com a 7ª Turma, não cabe a revisão do valor de R$ 500 mil pretendida pelos pais do jovem.

Leis autorais internacionais influenciam no direito autoral brasileiro?

Recente decisão na França sobre pagamento de streamings para interpretes poderá chegar no Brasil?

Empresa paulista de reciclagem de sucata é condenada por não fornecer EPIs

A situação de crise financeira na empregadora foi considerada na fixação da indenização.

Você sabia que seu companheiro pode ter direito à metade do saldo do seu FGTS?

É importante considerar o regime de bens da União Estável e, especialmente, a viabilidade de realizar um CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL para afastar efeitos patrimoniais indesejados.

Cálculo de honorários deve incluir dano moral somado ao valor da obrigação de fazer imposta a plano de saúde

A Decisão é da Terceira Turma.

Município indenizará criança que sofreu lesão permanente ao tomar injeção

A decisão foi unânime.

Reduzida condenação por descumprimento de normas de saúde e de segurança

O valor de R$ 1,5 milhão foi considerado exorbitante.

Seguradora deve arcar com conserto em oficina à escolha do cliente, no limite do orçamento aprovado

A conclusão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso da Mapfre Seguros.