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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 12:50
Corte referenda afastamento de desembargadores denunciados por fraude em precatórios
Desembargadores podem estar envolvidos na "Operação Judas". Inquérito investiga suposto esquema de fraude no pagamento de precatórios no TJRN
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 16:20
Motorista de ônibus escolar é condenado por homicídio culposo
Motorista foi condenado a pena de quase três anos de detenção pelo crime de homicídio culposo após atropelar uma criança perto de uma escola
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 14:40
Acordo entre CNJ e Banco Mundial garantirá maior acesso à Justiça
Banco Nacional doará 450 mil dólares ao Brasil para o desenvolvimento do projeto que visa extirpar a desigualdade entre órgãos judiciários e garantir acessibilidade da população carente à justiça
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 17:40
Homem agredido por seguranças em rodoviária será indenizado
Passageiro receberá indenização no valor de R$ 15 mil reais por ter sido agredido por seguranças enquanto aguardava o ônibus no interior da rodoviária
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 18:10
Negado recurso de empresário investigado na Operação Cartola
Empresário teve o bloqueio de R$ 500 mil reais por ser suspeito de participar de fraudes envolvendo publicidade em uma prefeitura do RS
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 15:00
Empresa de celulose é condenada por crime ambiental em Santa Catarina
MPF recorreu da decisão por discordar, entre outros itens, dos valores das multas impostas aos réus
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 16:00
Prefeito de Pedro Velho (RN) responderá a ação penal por desvio de recursos públicos
Prefeito é acusado de desviar parte da verba pública que seria usada em construir e equipar uma escola que beneficiaria 450 alunos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 13:15
Apelação cível, recurso adesivo e reexame necessário. Acidente de trabalho.
Queda de servidor público municipal de telhado. Negligência da administração pública. Obrigação de indenizar inarredável.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 12:20
Cinco pessoas são presas por desvio de R$ 2 milhões nas obras do Mutirama em Goiás
Para procurador da República, uma verdadeira quadrilha de servidores da Amob e de funcionários da Warre Engenharia atuava para desviar verbas federais destinadas à reforma do Parque Mutirama
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 12:35
Apelações cíveis. Responsabilidade civil. Erro grosseiro da administração pública.
Ação de indenização por danos morais. Indivíduo detido ilegalmente por autoridade policial com base em mandado de prisão expedido equivocadamente contra pessoa de nome assemelhado.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 15:50
MPF requer ao STJ suspensão de pagamento milionário por desapropriação
Perícia considerada fraudulenta superfaturou valor da cobertura vegetal em fazenda no Tocantins, União teria de pagar R$ 800 milhões
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 13:00
Paciente terá tratamento de AVC custeado por plano de saúde
Segundo consta nos autos, o paciente sofreu três AVC's, sendo-lhe prescrito um exame cateterismo para verificar a possibilidade da realização de uma angioplastia, procedimento negado pelo plano de saúde
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 18:15
Aposentado não está obrigado a devolver valor pago a mais por gratificação incorporada
Juiz anulou todos os descontos feitos na remuneração de aposentado devido ao título de função comissionada incorporada
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 20:23
Projeto destina prêmios de loteria não retirados ao Fundo Nacional de Saúde
Inicialmente, o projeto de lei (PLS 313/11) destinava tais recursos exclusivamente ao Programa Saúde da Família, mas o texto foi alterado no mês passado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS).
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 14:09
Novo salário mínimo nacional de R$ 622 entra em vigor dia 1º de Janeiro de 2012
O valor do slário mínimo passa de R$ 545 para R$ 622, um aumento de R$ 77.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 17:11
Atualização de parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser feita pela correção plena
A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 13:30
Emissora de rádio indenizará por erro na divulgação de ganhador de sorteio
Autor ingressou com ação relatando que a emissora anunciou, ao vivo, seu nome como ganhador do sorteio de um automóvel
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 18:58
OAB e BC querem acabar com bloqueio múltiplo na penhora de crédito bancário
Retenções e bloqueios excessivos no sistema Bacen Jud são decorrentes de decisões judiciais que mandam o sistema retransmitir a ordem de bloqueio a todas as instituições financeiras com as quais o devedor mantenha relacionamento bancário
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 17:05
Juíza determina abertura de conta corrente para depósito de 13 milhões
Bloqueio deverá garantir a compra e a regularização dos medicamentos excepcionais destinados ao Programa de Assistência Farmacêutica Excepcional
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 15:55
TJRJ condena Universal Music por negar créditos ao Jongo Trio
O Jongo Trio participou, em 1965, do show ?2 na Bossa?, liderado por Elis Regina e Jayr Rodrigues. As mídias resultantes do espetáculo são comercializadas até hoje sem os devidos créditos ao conjunto musical
