Usuários de telefonia fixa devem ser restituídos de valores cobrados por empresas terceirizadas

Governo do Estado do RS saca R$ 218 milhões de depósitos judiciais

OAB SP quer que cobrança da dívida ativa pague precatórios em atraso

União leva para STF recurso contra empresa de energia elétrica gaúcha

Juíza impede prejuízo de bilhões de reais do governo

Shopping center deve indenizar lojista por queda no movimento da clientela

Súmula vai impedir interposição ao STJ de processos que podem ser resolvidos na origem

Da responsabilidade ilimitada dos sócios numa sociedade limitada

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Suicídio não exime seguradora do pagamento do seguro

Utilização de energia elétrica para produção não é isenta do pagamento do IPI

Acidente com trator gera DPVAT

Começa a valer decisão da Turma Nacional sobre teto legal de benefício

Suspensas liminares que permitiam reajustes no pagamento de prestadores de serviços ao SUS

Banco do Brasil é condenado a pagar indenização de R$ 71 milhões

STJ aumenta indenização a ser paga pelo BB a estudante vitimada por tiro em agência

Lei sobre quebra de sigilo bancário tem aplicação imediata

Consumidor final não pode pleitear repetição de indébito na substituição tributária progressiva do ICM

CEF terá de pagar indenização por danos morais por leiloar indevidamente jóias penhoradas

TST garante execução direta a crédito individual de pequeno valor

Mercado de capitais: nova luz sobre as informações privilegiadas.