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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 14:30
Francês que provocou acidente vai indenizar vítimas em R$ 455 mil
Réu trafegava em alta velocidade e sob efeito de álcool quando avançou o sinal vermelho e atingiu o veículo onde estavam as vítimas, fugindo sem prestar socorro
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 18:15
Urgência não pode ter prazo de carência fixado
Código de Defesa do Consumidor se aplica a planos de saúde. Operadora não pode impor prazo de carência para liberar atendimentos de emergência e urgência
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 15:15
Ação com idosos pobres precisa da Defensoria e do MP
Causa exige a intervenção obrigatória desses órgãos, já que trata da reintegração de posse de terreno invadido por idosos hipossuficientes
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 11:15
Após edição de resolução, casais homoafetivos têm acesso a direitos civis
Dois meses após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editar a Resolução nº 175, para obrigar os cartórios do país a celebrar casamentos de pessoas do mesmo sexo, casais homossexuais começam a experimentar o gosto de ter reconhecidos diversos direitos
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 18:30
MP pede indenização a colunista por racismo contra etnia guarani-kaiowá
Além da indenização por danos morais, ex-colunista do jornal O Tempo pode ser condenado à pena de 2 a 5 anos de prisão
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 14:15
PF deflagra operação para desarticular desvio de dinheiro público
Segundo a Polícia Federal, o nome da operação Violência Invisível está relacionado à violência contra o cidadão nos casos de corrupção pública que, silenciosamente, provoca sérios danos à nação
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 15:00
Número excessivo de processos e falta de habilidade impedem que a sociedade encontre a justiça
Participantes da Conferência reconhecem a pouca habilidade dos operadores de Direito
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 14:45
Negada indenização a cliente vítima de suposto furto em supermercado
Atitude não condiz com quem foi vítima de furto, pois se realmente tivesse ocorrido o fato, a autora teria imediatamente acionado a polícia e certamente a empresa teria tomado providências para solucionar o ilícito que aconteceu em seu próprio estabelecimento
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Junho de 2013 - 12:00
Servidores da PGE permanecem em greve
Serviços prestados pela PGE são de extrema importância para o Estado por gerarem uma economia de bilhões aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 13:30
Alegação de excesso na execução é matéria de defesa sujeita à preclusão
Ocorrência de excesso na execução não constitui questão de ordem pública, mas matéria de defesa
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 16:15
Justiça condena mãe que tentou matar filhas gêmeas
Inconformada com o término do relacionamento, mulher tentou matar as meninas
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 10:45
Ford pagará R$1 milhão a família de empregado morto em explosão
Acidente ocorreu em 1992; Seu óbito se deu por falência múltipla dos órgãos em decorrência de queimaduras
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Maio de 2013 - 10:50
Escravos cibernéticos
A tecnologia deve estar ao nosso serviço para facilitar a comunicação e dar agilidade à tomada de decisões. Mas isso não significa assentir a escravização eletrônica
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 11:00
Em caso de aposentadoria por invalidez só incide prescrição parcial
Com a prescrição parcial, tornam-se inexigíveis os direitos anteriores a cinco anos, contados a partir da proposição da ação trabalhista
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 11:30
Loja é condenada a pagar danos morais à cliente analfabeta
Ela firmou contrato com loja para comprar uma geladeira não tendo condições de ler e compreender o contrato
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 13:15
STF nega recurso sobre dedução da CSLL da base de cálculo do IR de empresas
Ministro negou provimento ao recurso após rejeitar o argumento da empresa de que a CSLL seria uma despesa operacional necessária à atividade
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2013 - 13:30
Casal será indenizado após morte de recém-nascido
Morte da criança ocorreu no início de 2010 em virtude da negligência dos funcionários públicos da área da saúde
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 18:30
Esposa receberá 40 salários mínimos por morte do marido em acidente de trânsito
O marido da autora morreu devido a lesões havidas em acidente de trânsito ocorrido em 1988
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Abril de 2013 - 11:50
Advogado dativo. Remuneração.
Advogado nomeado ad hoc para atuar com defensor dativo ante a ausência de defensor para atuar em favor do réu.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Abril de 2013 - 10:10
Conflito de competência. Convenção sobre os direitos da criança.
Inexistência de transnacionalidade do crime de captação e armazenamento, em computadores de escolas municipais, de vídeos de conteúdo pornográfico.
