MPT tem legitimidade para defender servidores celetistas em ação civil pública

Ausência de registro de sindicato não impede estabilidade de dirigente

Cliente que encontrou 'objeto' no refrigerante deverá ser indenizado

Crivella quer criminalizar o abandono moral dos filhos pelos pais

Reforma política e inelegibilidades

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, magistrado aposentado e escritor. E-mail: [email protected]

Dono de vira lata que matou pit bull agiu em estado de necessidade

Mantida sentença que condenou Eurico Miranda pelo delito de resistência

São obrigatórios depósitos de FGTS em período anterior à CF/88

Dirigir veículo sem habilitação. Artigo 309 do CTB. Delito de trânsito. Perigo de dano. Eficácia da transação penal.

Banco é condenado por assalto a cliente na calçada da agência em Niterói

Empregada demitida aos sete meses de gravidez será indenizada

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TRT-RJ condena empresa por inspeção anal coletiva em candidatos

TST mantém penhora para saldar dívida milionária de frigorífico em SP

Penhora para saldar dívida milionária de frigorífico em SP.

Clonagem de celular gera indenização

Clonagem de celular.

TRT rechaça uso indevido de comissão de conciliação prévia

Conciliação prévia.

Direito tributário. Execução fiscal. ICMS. Penhora no rosto dos autos. Recusa. Admissibilidade. Penhora de estoque rotativo. Produtos com prazo de validade-impossibilidade.

Presidente e relator da CPI sugerem aumento salarial para controladores

Renan descarta pressão e diz que não deixa presidência do Senado

Arquivado pedido de interpelação de Renan Calheiros

Filha é condenada por retirar a mãe doente de casa