STJ nega liminar a formando impedido de participar da colação de grau

O mandado de segurança com pedido de liminar foi negado pelo presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha.

Garantida pensão a maior de 21 para continuar estudos

Ela vinha auferindo o benefício em razão da morte de seu pai, Carlos Roberto Rezende, ocorrida em 14 de junho de 1999, mas a pensão foi suspensa quando ela completou 21 anos, em 13 de fevereiro deste ano.

Servidor do Ministério Público quer continuar exercendo a advocacia

TJ isenta deficiente de ICMS

Devida pensão por morte à viúva

Deixar de apresentar o valor dos honorários não acarreta extinção do processo

Justiça de Minas deixa aluna do ensino médio entrar na faculdade

Complexidade de processo pode dilatar prazos processuais

TJMS determina matrícula de alunos com 6 anos no primeiro ano escolar

Instituição pública de ensino não pode cobrar por curso

Justiça nega indenização em acidente com morte de menor

Na Rede TV!, Alckmin promete reduzir alíquotas do IR

Ausência de processo administrativo invalida exoneração

'Quatro anos já é muito para um governo ruim', diz Alckmin

Projeto acaba com atenuante para crime cometido por jovens

Governo vai usar aumento de arrecadação para pagar aposentados este ano

Advogada acusada de envolvimento com tráfico de órgãos entra com pedido de habeas-corpus

Prova ilícita. Associação para o tráfico. Internacionalidade. Configuração.

A Dimensão Jurídica da Lei de Anistia

Não obstante o princípio basilar da segurança jurídica como elemento fundamental da axiologia jurídica, inerente ao Direito como instrumento político viabilizador da coexistência humana, começaram a surgir, no cenário político brasileiro da atualidade, algumas vozes dissonantes em relação à validade, até então incontestável, da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979 - Lei de Anistia. Com efeito, o artigo propõe-se a analisar e discutir a Lei de Anistia, notadamente a sua dimensão jurídica (e consequências ínsitas)

ANENCEFALIA: um enfoque civilista sobre a extinção da personalidade civil.

Lincoln Biela de Souza Vale Junior - Advogado e professor universitário.